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O pagamento do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada já tem prazos estabelecidos para este ano. A gratificação, que representa um alívio no orçamento de milhões de brasileiros, poderá ser quitada em parcela única ou dividida em duas vezes, conforme a escolha de cada empregador. O valor corresponde ao salário integral do trabalhador.
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Por lei, o benefício é assegurado tanto para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto para servidores públicos. Além disso, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também recebem a gratificação, segundo as normas do órgão.
As empresas têm duas opções: realizar o pagamento integral de uma só vez ou parcelar em duas partes. Mas, independente da escolha, é necessário cumprir os prazos estabelecidos pela legislação trabalhista:
Este ano, as datas finais para o repasse caem em fins de semana — 30 de novembro será um domingo, e 20 de dezembro, um sábado. Por isso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) orienta que as empresas antecipem os pagamentos para o dia útil anterior, ou seja, a sexta-feira que antecede essas datas. O descumprimento das regras pode gerar multas para os empregadores.
Além do prazo para pagamento, há detalhes que trabalhadores e empregadores devem ficar atentos:
Outro ponto importante é que, embora a empresa não precise pagar o 13º salário a todos os funcionários no mesmo mês, ela deve respeitar as datas-limite definidas em lei.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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