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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na manhã desta terça-feira (18) o projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O benefício terá um impacto na arrecadação na ordem de R$ 27 bilhões por ano, segundo estimativas da equipe econômica do governo. Para compensar essa perda, o PL prevê uma taxação com alíquotas de até 10% para quem possui uma renda mensal superior a R$ 50 mil – equivalente a R$ 600 mil por ano.
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A proposta será apreciada pelo Congresso e, caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados e o pelo Senado, irá garantir uma folga orçamentária para os trabalhadores que ganham R$ 5 mil por mês na modalidade CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Hoje, pelas regras atuais, esses contruintes possuem um desconto em torno de R$ 345,5 na folha de pagamento referente ao recolhimento do IR. A dedução somada ao desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) resulta em um salário líquido de R$ 4.135,68, segundo a calculadora de salário líquido da Mobills, plataforma de finanças da Toro Investimentos.
Com a aprovação do PL que aumenta a isenção da faixa salarial do imposto de renda para R$ 5 mil, o salário líquido do trabalhador com essa remuneração mensal passará a ser R$ 4.481,18. “Essa isenção é interessante porque a tabela do Imposto de Renda para pessoa física não possui uma correção adequada. A sua atualização tem sido inferior aos índices inflacionários e isso causa uma distorção tributária”, diz Janssen Murayama, advogado tributarista e sócio do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados.
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Confira a simulação dos descontos atuais de quem ganha R$ 5 mil como CLT
| Proventos e descontos | Valor |
| Salário Bruto | R$ 5 mil |
| INSS | R$ 518,82 |
| IRRF | R$ 345,50 |
| Salário líquido | R$ 4.135,68 |
| Fonte: Mobills, plataforma de finanças da Toro Investimentos. | |
Atualmente, quem recebe até R$ 2.259,20 mensais fica isento do imposto de renda. No entanto, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais também é beneficiado com a isenção, porque pôde subtrair dessa renda o desconto simplificado de R$ 564,80. Veja mais nesta reportagem.
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