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A B3 afirmou que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional aceitou seu recurso referente a um auto de infração lavrado pela Receita Federal e baixou a multa prevista de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,1 bilhão, uma redução de 32% do valor total. As ações da B3 (B3SA3) sobem 0,65% nesta sexta-feira, após a decisão.
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A multa é relativa à amortização, para fins fiscais, nos exercícios de 2008 e 2009, do ágio gerado na incorporação de ações da Bovespa Holding, questão que atualmente está em discussão na segunda instância do poder judiciário.
Segundo a B3, como o risco de perda deste processo é possível, a redução da multa não impactará as demonstrações contábeis da companhia.
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Para o Goldman Sachs, “embora a decisão não elimine toda a autuação e não seja tão considerável quanto a decisão positiva anterior de R$ 5,7 bilhões, é a segunda decisão positiva sobre os casos pendentes de ágio em uma semana, que deve ser bem recebida pelo mercado”.
“A B3 reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal e permanece discutindo judicialmente o mérito, assim como a multa isolada relativa ao caso”, reiterou a companhia.
* Com informações do Broadcast
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