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O texto prevê aumento de penalidades e maior responsabilização em casos de acidentes com vítimas
Penalidade começa em R$ 165,74, pode chegar a 20% do imposto devido e é aplicada mesmo para quem tem restituição a receber
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem opções presenciais e digitais para regularizar o título e evitar restrições
A autarquia emitiu 175 ofícios de alerta e 11 stop orders no terceiro trimestre de 2025; acordos somam R$ 8,98 milhões e investigações seguem em alta
Processo surgiu a partir de seis processos administrativos apoiados em denúncias de corretoras de valores que tiveram vínculo contratual com a Vix Trade e Melo
A quebra de contrato implica a penalidade financeira, mas existem exceções previstas pela lei
Cidadão tem até 60 dias após a eleição para justificar a ausência de votos
A saída do Grupo Seven do edifício em São Paulo elevou a vacância do fundo para quase 50%
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