Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal estuda restringir o acesso de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a plataformas de apostas virtuais.
A informação foi confirmada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao Estadão. A proposta, que ainda passa por análise jurídica antes de ser oficializada por meio de portaria, tem como foco principal proteger os recursos destinados à manutenção básica das famílias em situação de vulnerabilidade.
A medida deve atender a exigência do STF, que determinou a criação de mecanismos para impedir que os valores repassados aos beneficiários sejam utilizados em jogos de azar pela internet.
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Segundo Dudena, a intenção inicial era bloquear transações feitas com os cartões do programa social, mas o governo considerou que essa estratégia teria alcance limitado. A solução agora em estudo pretende impedir que pessoas inscritas no Cadastro Único possam sequer criar contas em sites de apostas, utilizando o CPF como critério de restrição.
“Estamos preparando uma medida para atender a decisão da forma como nós achamos que é possível, que é fazer uma vedação dos beneficiários, especificamente de Bolsa Família e BPC. Mas isso ainda está em fase final de alinhamento, sobretudo jurídico, para ver se atende a decisão do STF”, disse o secretário.
A discussão ganhou força após o Banco Central apontar, em 2023, que aproximadamente cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família estavam vinculados a casas de apostas virtuais, movimentando um volume estimado em R$ 3 bilhões. Embora não haja comprovação de que essas apostas resultem em lucro, relatos de endividamento e prejuízos entre os usuários chamaram a atenção das autoridades.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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