Apesar da proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada no dia 28 de março, o Banco Central ainda discute com os bancos soluções para evitar que o Master termine em uma eventual liquidação.
São três cenários neste momento sobre a mesa:
- A compra limitada apenas à parte que interessa ao BRB, nos termos já anunciados;
- A compra compartilhada entre BRB e BTG;
- E, uma terceira alternativa, em que só haveria a compra pelo BTG.
Para ingressar no negócio, Esteves vem defendendo a necessidade de socorro por meio da linha do FGC.
O caso foi novamente discutido pelos principais executivos dos quatro bancos privados e pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, em reunião extraordinária convocada por ele neste sábado, 5, e que contou ainda com o presidente do FGC, Daniel Lima. Uma nova reunião está prevista para a próxima semana.
Formalmente, o BC informou que realiza “periodicamente reuniões com integrantes do Sistema Financeiro Nacional para tratar de assuntos referentes à estabilidade financeira” e que o encontro ocorreu em São Paulo para “abordar temas atuais e especialmente para conciliar as agendas dos participantes”.
Um cenário extremo de liquidação poderia ocasionar perdas tanto para o FGC, que seria levado a indenizar investidores que compraram CDBs do Master, quanto para o sistema bancário, uma vez que poderia provocar uma aversão de investidores a papeis de bancos menores, asfixiando o financiamento dos bancos médios.
Os controladores de Itaú, Bradesco e Santander fizeram chegar ao governo federal a mensagem de que aceitam a solução por meio do BRB. Mas Esteves vem tentando articular uma alternativa, com o argumento de que é preciso conter o avanço de um banco estatal sobre um naco do mercado bancário privado – o BRB é controlado pelo governo do Distrito Federal.
Uma das hipóteses, conforme noticiou o Estadão/Broadcast, é que o BTG de Esteves assuma uma segunda fatia do Master não adquirida pelo BRB, de olho nos ativos do banco em precatórios, dívidas da União, Estados e municípios que precisam ser pagos por determinação judicial.
O BTG atua no segmento de crédito de difícil recuperação e, entre os direitos creditórios (uma espécie de pré-precatório) que estão na carteira do Master e que interessam ao BTG, está o resultado de uma ação já julgada no TRF-1 e que aguarda apenas a ordem de pagamento. O caso envolve indenizações de afetados por decisão do governo nos anos 1980 ao Instituto do Açúcar e do Álcool de pagamento aproximado em R$ 14 bilhões pela União.
Não se sabe quanto o Master teria a receber individualmente nessa causa, mas tanto o banco quanto o BTG têm expectativa de recebimento no curto prazo. A previsão de agentes do mercado era a de que a ordem de pagamento ocorresse no fim de 2024, mas acabou interrompida por uma questão política: o impasse na escolha do indicado do TRF-1 para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por que o BTG quer o apoio do FGC para comprar o Banco Master sozinho?
Na terceira hipótese o BTG avança sozinho sobre os ativos do Master, incorporando, além da carteira de precatórios, também a operação de crédito consignado no Credcesta (linha para servidores públicos). Neste caso, o FGC entraria com a oferta de uma linha de crédito para prover liquidez para honrar os compromissos do Master.
O balanço do Banco Master divulgado na última semana mostra que a instituição tem R$ 16 bilhões em CDBs vencendo neste ano, dos quais R$ 7,6 bilhões ainda no primeiro semestre.
Os ativos do Master, por sua vez, estão concentrados em precatórios e em fundos de investimentos multimercados e de direitos creditórios, que não tem liquidez rápida e estão cercados de dúvidas sobre como foram quantificados pelo banco.
Para que esta hipótese saia do papel e o BTG entre no negócio com apoio do FGC é preciso que os grandes bancos deem aval, uma vez que são os principais contribuidores do fundo. O FGC é mantido com 0,01% dos depósitos bancários.
No cenário em que o BRB entra sozinho na operação, ficam para trás R$ 23 bilhões em ativos que não interessou ao banco estatal na análise do Master. O restante ficaria com o Master, que buscaria liquidez através do ganho com a atuação conjunta com o Banco de Brasília. Este cenário afastaria acionar imediatamente o FGC, uma vez que o BRB afirma ter condições de prover fôlego à atuação do Banco Master que comprou.
Além disso, segundo apurou o Estadão, injetou mais R$ 5,4 bilhões no banco neste ano com a compra de carteiras de crédito, o que já vinha fazendo desde o ano passado.
Essa saída está sendo tratada como uma chance de não envolver o FGC, pelo menos no curto prazo, o que poderia adiar o problema em um ano. Mas a discussão persiste porque, em uma eventual necessidade de acionar o FGC, o BRB, por ser um banco estatal, teria mais dificuldades em prover as garantias exigidas na operação.
Bancos querem mudança no formato do FGC após caso do Banco Master
As conversas de executivos do setor giram em torno de soluções para tentar reduzir perdas para o FGC e para o sistema bancário, tendo em vista que a expansão acelerada do Master estimulou uma prática que vem sendo considerada predatória – a expansão da captação via CDBs usando como isca a garantia do FGC – o fundo protege investidores até o limite de R$ 250 mil por CPF.
Se o FGC for acionado para ajudar no caso Master, os grandes bancos poderão ser obrigados a capitalizar o fundo, uma vez que o volume de CDBs do Master no mercado já somam quase a metade do valor líquido no fundo, avaliado em R$ 107 bilhões.
Neste contexto, se insere a proposta dos maiores bancos – feita antes mesmo de a venda do Master ser anunciada — de aumentar as contribuições exigidas das instituições que vêm usando a propaganda do FGC em larga escala para captar via CDBs.
Se a captação ultrapassar 50% do seu patrimônio líquido, eles teriam de fazer uma contribuição adicional — hoje, essa linha de corte é de 75%. Além disso, também seria apertada a norma que obriga as instituições a manterem em seus balanços títulos do governo. As propostas ainda não têm resposta do BC.
De acordo com pessoas a par do assunto, esse debate deve se estender ao papel das plataformas de distribuição, que nos últimos anos ajudaram a distribuir títulos do Banco Master e de outros bancos. Um dos argumentos é que elas teriam de assumir alguma responsabilidade pelos ativos que repassam aos investidores e não apenas falar que são segurados pelo FGC. Segundo uma pessoa que participa das negociações, o fundo passou a garantir um “risco ilimitado” e é preciso que as plataformas assumam uma parte, mesmo que seja residual.
