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Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinaram o decreto que cria projetos para o seu pet. Dentre os programas estão: Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
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Os dois programas criados pelo Governo Federal visam promover o bem-estar e o controle populacional ético de cães e gatos em todo o país.
Entre os serviços oferecidos estão a castração assistida, a implantação de microchips e o cadastro dos animais em uma base de dados nacional.
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Além disso, o RG para Pet, uma carteirinha com número de identificação único e QR Code, poderá ser fixado na coleira do seu cão ou gato. Assim, em caso de perda, qualquer pessoa poderá escanear o código e entrar em contato com o tutor. Tudo isso com proteção garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Conforme a nota da Agência Gov, o novo programa não terá cobrança de qualquer imposto ou taxa aos tutores de pets. Para se cadastrar o tutor precisa apenas acessar o sistema com o login do Gov.br e registrar o pet. ONGs, prefeituras ou pessoas físicas podem realizar o cadastro.
Embora pareça estranho para os brasileiros, em países como a Alemanha os tutores de cães precisam pagar imposto para manter seus animais de estimação.
Conforme matéria do E-Investidor, na capital Berlim, por exemplo, a taxa anual para o primeiro cachorro é de 120 euros, o equivalente à cerca de R$ 740. Já para cada animal adicional, o valor sobe para 180 euros (R$ 1.100). Em algumas regiões, raças consideradas perigosas podem gerar tributações ainda maiores.
Além do imposto, os cães devem ser registrados por meio de chips ou transponders, cujo custo inicial gira em torno de 17,50 euros (R$ 108).
Na região o não pagamento do imposto pode gerar multas que podem ultrapassar 10 mil euros (mais de R$ 62 mil) em casos mais graves.
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Na Alemanha, o objetivo da tributação é custear serviços públicos voltados à saúde pública e ao controle populacional canino, como campanhas educativas, limpeza urbana e fiscalização de Pets.
Colaborou: Renata Duque.
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