Cerca de 400 mil pessoas têm dinheiro a receber da época em que o ex-presidente Fernando Collor confiscou as cadernetas de poupança. Segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), 140 mil pessoas sequer sabem disso.
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Isso porque não eram valores propriamente dessas pessoas e, sim, de familiares já falecidos.
“Temos a meta de achar esses herdeiros neste ano. Já temos algumas listas que os bancos nos passam, ainda assim é muito difícil porque as pessoas ficam com receio e acham que é golpe por não saberem que algum parente tinha um processo dessa época”, afirma Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo.
Dinheiros de parentes falecidos passam para os herdeiros
Como muitos processos judiciais para reaver o dinheiro tramitam há mais de 30 anos nos tribunais de todo País, inúmeros autores faleceram no decorrer do período.
No entanto, os direitos (e o montante a receber) passam para os herdeiros e inventariantes, que podem ser desde cônjuge, filhos, pais e parentes colaterais de até 4º grau.
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Isso passou a ser possível porque em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um Acordo Coletivo dos Planos Econômicos entre a Febrapo, representando os poupadores, e a Febraban, representando os bancos, com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU).
À época, o acordo resolveu o impasse jurídico e possibilitou que mais de 270 mil processos fossem resolvidos. Porém, como ainda restam 400 mil pessoas com trâmites na Justiça para reaver o dinheiro, o STF decidiu pela prorrogação do acordo, que vencia em dezembro de 2022, por mais 30 meses. Até junho de 2025, então, é possível resgatar os valores.
Contudo, para reaver o dinheiro, Seleme enfatiza que o parente precisa ter entrado com a ação na Justiça para reaver os valores até o final de 2017. Caso não tenha feito isso, o herdeiro (ou o próprio requerente) não pode mais receber o montante.
Como descobrir se algum familiar tem dinheiro esquecido
A própria Febrapo disponibiliza um time para auxiliar a população, por meio do telefone 0800 775 5082 ou (11) 3164-7121. Ainda há o WhatsApp no número (11) 94284-4287 e o site da Febrapo.
Já para quem quer consultar por conta própria, é possível verificar o processo – que além dos planos Collor I e II, podem ser também dos planos econômicos Bresser e Verão – de duas maneiras.
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Da primeira forma, o contribuinte precisa acessar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado e procurar a opção “Consulta de processos”, tendo em mãos nome completo e o CPF do autor da ação judicial.
Se não for possível, será necessária uma visita ao Fórum da comarca ou região. No setor de distribuição e consulta dos processos, é possível obter informações para tomar conhecimento de eventual ação judicial dessa natureza.
