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Uma nova legislação que entrou em vigor em 2025 está mudando as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assistência destinada a idosos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência de baixa renda. Aprovada sob a Lei nº 15.077/24, a norma busca garantir maior controle na concessão do auxílio, com foco no combate a irregularidades e na ampliação da justiça social.
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Entre as alterações implementadas estão medidas voltadas à validação de identidade, à atualização cadastral e ao aperfeiçoamento dos critérios de renda. Veja os principais pontos:
Todos os beneficiários, mesmo aqueles que já recebiam o auxílio, precisam realizar um cadastramento biométrico, que inclui coleta de digitais e foto facial. A medida visa impedir fraudes e garantir que o recurso seja destinado ao público correto.
O intervalo para a revisão das informações no Cadastro Único foi reduzido pela metade — de quatro para dois anos. A iniciativa tem como objetivo manter os dados dos inscritos sempre atualizados e condizentes com sua realidade econômica.
A renda de parceiros que não moram na mesma casa do requerente não será mais considerada na análise do benefício. Essa mudança contempla casos de separações informais, abandono ou situações em que o cônjuge vive em outra cidade por motivos de saúde ou trabalho.
A nova legislação fortalece a atuação do INSS com ferramentas de fiscalização mais sofisticadas. Agora, há integração com bases de dados de outros órgãos públicos, como Receita Federal e instituições financeiras, o que facilita a identificação de inconsistências e o cancelamento de benefícios indevidos.
O BPC é voltado a dois grupos específicos:
O procedimento é feito presencialmente nas agências do INSS ou em postos conveniados, mediante agendamento. As opções para agendar incluem:
Casos excepcionais, como beneficiários acamados, podem solicitar atendimento em domicílio ou por meio de procurador.
A atualização do Cadastro Único é indispensável para manter o BPC e demais benefícios sociais. Com a nova regra, a responsabilidade de acompanhar a situação cadastral aumentou. É possível verificar a situação:
Caso o cadastro esteja desatualizado, será necessário apresentar documentos pessoais de todos os membros da família e, se aplicável, laudos médicos.
Quem não realizar o cadastramento biométrico ou deixar de atualizar o CadÚnico pode sofrer:
Diante disso, é preciso manter os dados em dia e estar atento a notificações do INSS, principalmente por meio do aplicativo Meu INSS, que é a principal via de comunicação com o órgão. As novas regras visam melhorar a distribuição dos recursos públicos, garantindo que o BPC continue a beneficiar quem realmente precisa.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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