Uma proposta de reforma do Código Civil que tramita no Senado Federal tem gerado forte repercussão ao prever que esposas e maridos poderão ser excluídos do direito à herança.
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Uma proposta de reforma do Código Civil que tramita no Senado Federal tem gerado forte repercussão ao prever que esposas e maridos poderão ser excluídos do direito à herança.
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A medida, se aprovada, propõe uma mudança no artigo 1.845 da legislação vigente, retirando o cônjuge da lista de herdeiros necessários A proposta, limitará os herdeiros necessários apenas aos descendentes (filhos, netos) e ascendentes (pais, avós), excluindo o cônjuge.
Na lei atual, o cônjuge tem direito garantido a pelo menos 50% do patrimônio do parceiro falecido, salvo em casos de indignidade, como crimes graves cometidos contra o autor da herança.
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No entanto, com a possível retirada do cônjuge da lista de herdeiros obrigatórios tem causado preocupação entre juristas. Os defensores da proposta argumentam que ela fortalece a autonomia individual, permitindo que o testador tenha total liberdade para dispor de seus bens após a morte.
Além disso, o projeto também permite excluir do testamento irmãos, sobrinhos e outros parentes que não integram o núcleo familiar mais direto.
Após ser protocolado no Senado, a proposta aguarda a instalação de uma comissão especial que irá analisar o texto. Só depois passará por outras comissões e pelo plenário. Não há prazo definido para a votação.
Diante da polêmica negativa, a expectativa é que o trecho que trata da exclusão do cônjuge da herança seja modificado durante as discussões.
Colaborou: Renata Duque.
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