O que este conteúdo fez por você?
- O testamento é uma ferramenta indispensável para evitar conflitos, mas também para garantir a prevalência da vontade de quem se foi e reduzir despesas futuras para quem fica com a herança
- Apesar de o testamento organizar a sucessão que quem morre, a lei garante uma parcela dos bens aos herdeiros necessários diretos, que podem ser ascendentes (pais, avós, bisavós), descendentes (filhos, netos, bisnetos) e cônjuges/ companheiros
- Veja quem pode fazer um testamento e quanto custa
A partida de um ente querido é sempre sofrida, mas o luto ganha camadas ainda mais profundas quando vem acompanhado de brigas familiares na partilha de bens. Por esse motivo, o testamento se torna uma ferramenta indispensável para evitar conflitos, mas também para garantir a prevalência da vontade de quem se foi e reduzir despesas futuras para quem fica com a herança.
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“A morte é uma constante da vida. Então não faz sentido adiar a tomada de decisão sobre algo que é inevitável”, argumenta o professor Maurício Bunazar, da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie do campus Alphaville.
O testamento é considerado um negócio jurídico unilateral porque a pessoa que o escreve não precisa do consentimento dos herdeiros e o faz segundo sua vontade. Ou seja, é uma forma de o dono do patrimônio distribuir seus bens em vida para que isso produza efeito depois da sua morte.
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No entanto, apesar de o testamento organizar a sucessão que quem morre, a lei garante uma parcela dos bens aos herdeiros necessários diretos, que podem ser ascendentes (pais, avós, bisavós), descendentes (filhos, netos, bisnetos) e cônjuges/ companheiros. A parte legítima equivale a 50% dos bens do testador, do qual os herdeiros necessários não podem ser privados.
Então, a pessoa que detém os bens pode fazer o que quiser com o restante da metade do seu patrimônio, até mesmo privilegiar um ente em detrimento dos demais ou até deixar o montante para alguém de fora da família.
Carol Stange, educadora em finanças pessoais, acrescenta que o testamento é uma ferramenta eficaz para preservar o patrimônio ao longo das gerações. “Você pode especificar condições para o uso dos ativos herdados, promovendo a responsabilidade financeira entre os beneficiários”, destaca.
Outro aspecto a ser considerado para a execução de um patrimônio é o da redução de custos para os herdeiros. Com um testamento bem elaborado, é possível minimizar os impostos e as despesas legais diversas associadas à transferência de bens. “Isso significa que mais de seus recursos podem ser destinados às pessoas ou causas que você valoriza”, acrescenta.
Quanto custa fazer um testamento público?
No estado de São Paulo, o valor tabelado é de R$ 2.232,32.
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O testamento público é chamado desta forma porque é feito por um tabelião e não porque fica sendo conhecido por outras pessoas, ainda que o nome sugira isso. Ele só é divulgado para membros da família ou herdeiros após a morte do testador.
Apesar de o documento também poder ser redigido em casa, no chamado testamento particular, que precisa ser assinado por outras duas testemunhas, o professor do Mackenzie não recomenda a prática, ainda mais sem a orientação de um advogado.
“Eu não acho seguro fazer sozinho e em casa. O advogado orienta como redigir melhor a cláusula e a evitar a hipótese de que o testamento é nulo”, orienta Bunazar. Caso o testador opte pela orientação do profissional, também precisará arcar com os custos dos seus honorários.
Quem pode fazer um testamento?
Qualquer pessoa pode dividir seus bens por meio de um testamento a partir dos 16 anos. Não há idade limite para a escrita do negócio jurídico, desde que o testador esteja em perfeitas condições mentais.
