Para aliviar esse cenário, o Governo Federal oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal, atualmente no valor de R$ 1.518, a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que em situação de vulnerabilidade social. O benefício não exige que o responsável tenha contribuído ao INSS.
O pagamento é feito por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é operado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora o valor corresponda a um salário mínimo, ele pode ser fundamental no orçamento de famílias de baixa renda.
Quem tem direito ao BPC?
O simples diagnóstico de deficiência não garante automaticamente o acesso ao benefício. Dois critérios principais são avaliados:
- Grau de incapacidade: a deficiência precisa impossibilitar a pessoa de trabalhar ou dificultar sua socialização.
- Situação econômica: a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Ou seja, o auxílio é destinado a crianças e adultos com deficiência que vivem em famílias pobres. O suporte financeiro pode fazer grande diferença no tratamento e na qualidade de vida dessas pessoas.
Como solicitar o benefício?
O pedido deve ser feito online, através da plataforma Meu INSS. É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e realizar uma perícia médica. Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou app do Meu INSS e faça login com a conta Gov.br;
- Clique em “Novo pedido” e digite “BPC”;
- Selecione a opção “BPC – pessoa com deficiência”;
- Preencha os dados solicitados;
- Anexe os documentos médicos que comprovem a deficiência;
- Agende a perícia médica.
Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria e não oferece 13º salário, mas é um suporte contínuo essencial para milhares de brasileiros.
Famílias com filhos com deficiência têm, no BPC, um amparo fundamental que pode ajudar a garantir dignidade e acesso a direitos básicos.
Colaborou: Victória Gabriella.