Nova MP do governo pode retirar benefício tributário de FIIs e Fiagros (Foto: Adobe Stock)
Os cotistas de fundos imobiliários(FIIs) e Fiagros não ficaram de fora da série das mudanças na tributação de investimento, proposta pelo governo como alternativa ao aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF). A medida provisória, publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (11), sugere o fim da isenção dos títulos de renda fixa, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), e dos dividendos distribuídos pelos FIIs e Fiagros, que passam a estar sujeitos a uma alíquota de 5% de imposto de renda (IR).
A inclusão dos FIIs e Fiagros na MP do governo já era esperada pelos investidores desde o início da semana, quando a possibilidade passou a ser ventilada no mercado financeiro. Na sessão de segunda-feira (9), por exemplo, o IFIX – índice que reúne os principais fundos imobiliários da B3 – caiu 0,96%, aos 3.416,25 pontos. Essa foi considerada a maior desvalorização diária do índice desde o dia 17 de janeiro, então de 1,38%, segundo dados de Einar Rivero, CEO e sócio-fundador da Elos Ayta Consultoria. Hoje o índice de fundos imobiliários recuou 0,49%, aos 3.391,45 pontos, no fechamento.
Com o fim do benefício tributário cada vez mais próximo, Carol Borges, head e analista de FIIs da EQI Research, avalia que a medida terá um impacto mais significativo para os cotistas que já usufruem dos rendimentos como complemento de renda. “Quem hoje recebe R$ 1.000 em proventos passaria a receber R$ 950 a partir de 2026 (sem considerar outras alterações de mercado)”, exemplifica a especialista. A queda nos rendimentos também exige dos investidores uma revisão do planejamento financeiro para avaliar se os aportes periódicos serão suficientes para alcançar o patrimônio desejado no médio e longo prazo, caso a tributação entre em vigor.
“A perda de 5% ao mês pode parecer pequena isoladamente, mas, quando acumulada ao longo de anos, afeta o poder de reinvestimento e o efeito dos juros compostos”, afirma Jeff Patzlaff, planejador financeiro CFP e especialista em investimentos. A proposta, contudo, não retira a atratividade dos fundos imobiliários e Fiagros dado que a renda fixa tradicional seguirá com alíquotas mais altas, na ordem de 17,5%. Além disso, a MP reduz o imposto sobre o ganho de capital (quando o investidor vende a sua posição no mercado secundário e obtém lucro com a operação). O tributo passa de 20% para 17,5%, assim como os demais investimentos.
Veja a mudança na tributação de FIIs e Fiagros prevista pela MP do governo
Como é hoje
Proposta da MP
Isenção de IR
Cobrança de 5%
Alíquota de 20% para ganho de capital
Alíquota de 17,5% de IR para ganho de capital
FII isento sobre aluguéis e CRIs
FII isento sobre aluguéis e CRIs (não haverá bitributação)
Danilo Barbosa, sócio e head de research do Clube FII, lembra também que os fundos imobiliários continuam sendo negociados com desconto na bolsa de valores, o que potencializa o retorno final para os cotistas. “O retorno dos FIIs frente às NTNBs (títulos indexados ao IPCA+) permanece atrativo, tendo em vista o que os fundos estão pagando aos cotistas”, diz Barbosa. Antes de entrar em vigor, a Medida Provisória precisa do aval do Congresso, podendo enfrentar resistência dos parlamentares ou sofrer alterações até ser aprovada.
Na manhã da última segunda-feira (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que não há um compromisso dos deputados e senadores para aprovar os textos que saírem da Palácio do Planalto. Por isso, Caio Nabuco de Araujo, analista da Empiricus Research, afirma que resta ao investidor aguardar os desdobramentos da pauta para entender o real impacto da tributação nos investimentos. “Nos últimos anos, esses setores se consolidaram como grandes participantes do mercado de capitais, especialmente em períodos de juros elevados. Seus representantes na Câmara (dos Deputados), inclusive, já se mostraram contrários à MP”, diz o especialista.
