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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (16) validar a maior parte do decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a tributação das operações de risco sacado. A decisão acontece um dia após a audiência de conciliação entre o Executivo e o Congresso ter terminado sem acordo.
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Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a decisão contribui para a retomada da harmonização entre os Poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do País.
Para Jeff Patzlaff, planejador financeiro e especialista em investimentos, o impasse sobre o imposto afetava negativamente o ambiente de negócios, já que operadores e investidores ficavam sem clareza sobre regras para crédito, câmbio e aplicações financeiras. “Isso atrasava decisões e freava operações”, afirma.
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O especialista enxerga que a reação mais imediata é de aversão a risco no curto prazo. O cenário de incerteza fortalece o dólar e pressiona a Bolsa, gerando fuga de capitais e restrição a fluxo estrangeiro para o Brasil. “Para o Ibovespa, pode haver estresse, sobretudo em setores sensíveis ao crédito ou com exposição cambial. Já o dólar, por se tratar de ativo de porto seguro, tende a continuar com valorização sobre o real, enquanto o cenário global segue instável”, destaca.
Na terça-feira (15), o Ibovespa registrou a sua sétima queda consecutiva, marcando a mais longa sequência negativa desde a série recorde de 13 pregões em baixa, de agosto de 2023. Já no pregão desta quarta-feira (16), o índice avançou 0,19%. O dólar, por sua vez, sobe 2,35% no mercado doméstico de câmbio em julho, apesar de ainda recuar 10% em relação ao real no ano.
Na avaliação de José Carlos de Souza Filho, professor da FIA Business School, a falta de uma resposta concreta sobre o IOF gerava instabilidade, afetando o mercado local. “Tanto a Bolsa quanto o dólar possuem efeitos inversos. Se a moeda americana sobe, o Ibovespa tende a cair”, diz.
O professor sinaliza que a decisão envolve aspectos políticos, não só econômicos. “Essa situação não é trivial e envolve um jogo de poder. Ela coloca o aspecto político acima da perspectiva de decisão econômica”, comenta.
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Pedro Moreira, sócio da One Investimentos, enxerga que a decisão de Moraes pode acrescentar pressão sobre os investidores. “Com o ministro tomando uma decisão favorável ao governo, devemos observar um impacto negativo para os mercados, semelhante àquela pequena crise registrada quando o decreto do IOF foi anunciado”, diz.
A primeira medida com mudanças no imposto foi publicada em 22 de maio e trouxe alterações no tributo aplicado em operações de câmbio, linhas de crédito para empresas e planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Após repercussão negativa, o Ministério da Fazenda voltou atrás na ideia de tributar com IOF aplicações de fundos de investimentos fora do País. Remessas para contas no exterior direcionadas para investimentos também retornaram à tributação anterior, de 1,1%. Para oficializar as mudanças, foi publicado um novo decreto sobre o imposto em 23 de maio.
Em junho, houve mais uma recalibragem nas alíquotas do IOF, após o governo apresentar uma Medida Provisória (MP) com propostas para tributar em 5% as novas emissões de títulos de renda fixa que hoje são isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Em relação às aplicações que seguem atualmente a tabela regressiva do Imposto de Renda (IR), a ideia é estabelecer uma alíquota única de 17,5%, independente do tempo de investimento. Essa MP, no entanto, ainda precisa ser analisada no Congresso.
No final de junho, outro desdobramento: a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram todos os últimos atos do governo relacionados ao IOF. O decreto nº 176, de 2025, que anulou as medidas, foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicado no último dia 27 no Diário Oficial da União (DOU).
Já em 1º de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o STF para tentar manter em vigor os decretos que elevaram o IOF. O argumento usado foi de que o Congresso violou os princípios da separação dos Poderes e da legalidade tributária ao derrubar as medidas do governo.
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Em 4 de julho, Moraes suspendeu tanto os atos do Executivo quanto o decreto do legislativo sobre o imposto, marcando a audiência de conciliação, que aconteceu na terça-feira (15). Já nesta quarta-feira (16), o ministro decidiu validar a maior parte do decreto do governo Lula.
Em meio ao cenário de incertezas, bancos lançaram condições especiais para compras internacionais realizadas no cartão, como mostramos nesta matéria. As iniciativas incluem o reembolso dos valores pagos com IOF, o aumento na pontuação de programas de fidelidade e até a isenção do spread cambial – diferença entre a cotação oficial da moeda estrangeira e o valor efetivamente cobrado por instituições financeiras na conversão da divisa em compras internacionais.
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