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Nesta quarta (3), o Banco Central reprovou a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília. Foram pouco mais de cinco meses de análise, até o BC decidir por indeferir a operação anunciada no dia 28 de março. O BRB havia se comprometido a comprar um pedaço do Master, mas, para isso, precisava da autorização do Banco Central, o que não aconteceu, como mostra a reportagem do Estadão.
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O Banco de Brasília (BRB) surpreendeu o mercado ao anunciar, no final de março, uma proposta de compra do Banco Master, com o objetivo de formar um novo conglomerado, controlado pelo banco estatal. A ideia era que o BRB levasse 58% do capital da instituição financeira de Daniel Vorcaro.
O processo, no entanto, levantou polêmicas, dada a desconfiança sobre a qualidade dos ativos do Master. Isso porque o banco era conhecido por sua política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) em Certificados de Depósito Bancário (CDBs), bem superiores às taxas médias aplicadas por bancos pequenos.
Em comunicado ao mercado, o BRB explicou que a proposta era que as empresas mantivessem as estruturas separadas, com compartilhamento de “governança, expertise, sinergias e coordenação estratégica e operacional”. Enquanto o banco estatal continuaria com sua presença no crédito imobiliário, setor público, meios de pagamento, seguros e investimentos, o Master contribuiria nas frentes de cartão de crédito consignado, câmbio, mercado de capitais e atacado.
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De março até aqui, o caso ganhou novos desdobramentos. Foram realizadas reuniões entre líderes de grandes bancos e o Banco Central para buscar soluções e evitar que o Master termine em uma eventual liquidação. Discussões sobre o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) também estiveram no radar. A associação representa um “seguro” do sistema financeiro para socorrer clientes de bancos.
No dia 28 de março, o BRB informou ao mercado que a proposta de compra do Master foi aprovada por unanimidade por seu conselho de administração. A operação, no entanto, ainda precisava do aval do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“O novo conglomerado prudencial visa fortalecer a atuação conjunta no mercado, pela oferta completa de produtos e serviços bancários, de seguridade, meios de pagamento e investimentos a pessoas físicas e jurídicas, presença nacional e estrutura de governança, capital, liquidez, rentabilidade e conformidade regulatória compatível com o porte do novo conglomerado”, explicou o BRB, no documento, sobre a compra.
De acordo com o texto, o preço de aquisição a ser pago pelo banco estatal seria equivalente a 75% do patrimônio líquido consolidado do Banco Master, com 50% pago à vista na data de fechamento da operação.
Em 1º de abril, o Master informou que encerrou o ano de 2024 com um lucro líquido de R$ 1,068 bilhão. O resultado representa um crescimento de 100,75% em relação ao lucro reportado em 2023, que havia sido de R$ 532 milhões.
O patrimônio líquido da instituição atingiu R$ 4,74 bilhões, contra R$ 2,382 bilhões em 2023, enquanto os ativos de crédito somaram R$ 40,31 bilhões, comparados aos R$ 24,456 bilhões do ano anterior. O Retorno sobre Patrimônio (ROE) foi de 28,5%, contra o patamar de 29,10% observado em 2023. Os resultados foram auditados pela KPMG.
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As principais fontes de captação do Master, os depósitos a prazo mais depósito interfinanceiros, somaram R$ 49,859 bilhões em 2024, enquanto o montante do ano anterior havia sido de R$ 30,5 bilhões
Dias após o anúncio da proposta de compra, em 2 de abril, o Master anunciou que iniciou um movimento de redução nas taxas dos seus CDBs. A diminuição foi de pelo menos 0,3 ponto percentual em todos os prazos de vencimento. Um CDB do Master prefixado com vencimento em 30 dias passou a oferecer um retorno de 13,9% ao ano. Antes, a taxa era de 14,2%. O mesmo título com prazo de 60 dias caiu de 14,4% para 14,1%, enquanto o de 90 dias teve redução de 14,5% para 14,2% ao ano.
Já os títulos pós fixados tiveram redução de até 3 pontos percentuais. O retorno do ativo com vencimento em um ano foi reduzido de 110% para 107% do CDI, enquanto o título de dois anos caiu de 114% para 111% do CDI.
A Fitch Ratings, agência de classificação de risco, colocou em observação as avaliações do BRB e do Banco Master. A classificadora de crédito citou que a conclusão da transação entre as partes enfrentava desafios e incertezas. Se concretizada, poderia afetar os perfis financeiros tanto do banco estatal quanto do Master.
A S&P foi pelo mesmo caminho e colocou as notas de crédito (ratings) do BRB em observação. De acordo com a casa, os aspectos da transação e a estrutura de capital do novo conglomerado ainda eram incertos, o que tornaria difícil estimar o impacto que a compra teria para o banco público.
“Precisamos de uma maior clareza na estrutura consolidada do grupo após a aquisição, além de detalhes sobre a reorganização do Banco Master, para estimar o impacto sobre a estrutura de capital, a exposição de risco e os perfis de negócio e de financiamento do BRB”, afirmaram os analistas da S&P.
No final de abril, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) ajuizou uma ação civil pública que questionava a aquisição de parte do Master pelo BRB, em função de irregularidades identificadas pelo órgão, como o fato de o conselho de administração do banco estatal não ter convocado uma assembleia de acionistas para votar a compra da instituição presidida por Vorcaro.
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A ação também apontava que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal exigem autorização legislativa específica para que estatais, como o BRB, participem de empresas privadas. Nesse caso, para que o negócio pudesse ocorrer, a Câmara Legislativa deveria aprovar uma lei sobre o tema, o que também não ocorreu.
Inicialmente, em 6 de maio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) acatou o pedido da Prodep, barrando o contrato definitivo de compra do Master pelo BRB. Três dias depois, porém, o desembargador João Egmont Leôncio Lopes decidiu liberar novamente a operação. Segundo ele, barrar o negócio interferiria na “operação estratégica empresarial sem necessidade, antes mesmo da análise técnica dos órgãos reguladores”.
Em 17 de junho, a Superintendência-Geral (SG) do Cade aprovou sem restrições a aquisição do Master pelo BRB. Na decisão, assinada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, a conclusão foi de que a operação não tinha potencial para acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial.
A operação avaliada pelo órgão previa que a instituição de Brasília ficasse com 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais do Master, atualmente detidas pela Master Holding Financeira S.A. e DV Holding Financeira S.A., ambas integralmente controladas por Daniel Vorcaro. Isso representaria uma aquisição de 58,04% do capital social do banco.
“Como resultado da operação, é informado que o BRB terá o controle compartilhado no Banco Master”, dizia o processo. Dessa forma, o Master faria uma reorganização societária antes do fechamento do negócio. Essa operação serviria como “preparação para a realização do investimento pelo BRB, de modo que certos ativos e passivos, incluindo participações societárias em controladas, seriam segregados do Banco Master anteriormente à operação”.
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