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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é um tributo estadual cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros, motos, caminhões e outros automotores terrestres. Este imposto tem como objetivo arrecadar recursos que são divididos entre o estado e o município onde o veículo está registrado.
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O valor do imposto é calculado com base no preço de mercado do veículo, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), e a alíquota varia de acordo com o tipo do veículo e a legislação de cada estado.
O pagamento do IPVA é obrigatório e está diretamente ligado à regularização do licenciamento anual do veículo. Caso o imposto não seja pago, o proprietário pode sofrer penalidades como multas, juros, apreensão do veículo e até inscrição em dívida ativa.
Os motoristas que dirigem com responsabilidade e não cometem infrações, podem estar entre os condutores que têm direito a um desconto especial no IPVA. Chamado de “desconto do Bom Condutor”, o benefício é concedido a quem mantém um bom histórico de direção, como forma de incentivo à segurança no trânsito.
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Conforme matéria do E-Investidor, o programa oferece redução no valor do imposto para motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. A proposta é valorizar a boa conduta ao volante e estimular um comportamento mais responsável nas vias.
Apesar da iniciativa ser de alcance nacional, nem todos os estados oferecem o desconto no IPVA. Conforme o Estadão, para consultar se você pode se cadastrar para o benefício, é necessário procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Os descontos variam conforme a legislação de cada estado. No Amazonas, por exemplo, o abatimento pode chegar a 20%. Já no Rio Grande do Sul, o desconto atinge até 15%. No entanto, alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, ainda não aderiram ao programa.
A análise para concessão do benefício é feita de forma automática, com base em dados da Secretaria da Fazenda, da CNH e do histórico de infrações vinculadas ao veículo. Tudo isso é cruzado pelo sistema do Gov, sem a necessidade de apresentar documentos ou realizar cadastros manuais.
Se você atende aos critérios e o seu estado participa do programa, o desconto pode ser concedido automaticamente no valor do IPVA. Basta emitir o boleto no site do Detran ou da Secretaria da Fazenda, escolher a forma de pagamento (à vista ou parcelado) e verificar se o desconto já foi aplicado.
Em alguns estados, no entanto, o condutor precisa solicitar o desconto no IPVA manualmente, informando dados como CPF, número do RENAVAM e placa do veículo. Após a validação, o sistema libera o pagamento com o valor reduzido.
Colaboração: Renata Duque.
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