Crédito do Trabalhador inicia portabilidade digital de contratos antigos de consignado em 21/08. A ação amplia concorrência e inclusão financeira. | Imagem: Adobe Stock
Com a mudança, o MTE inicia a migração gradual de cerca de 4 milhões de contratos, operação que, segundo o governo, deve se estender até novembro. Até a última semana, o programa havia movimentado aproximadamente R$ 27,8 bilhões em 5,6 milhões de contratos, beneficiando quase 3,92 milhões de trabalhadores.
Impacto no mercado
A migração elimina a dependência do modelo de convênios entre empresas e bancos, que restringia a concorrência e a oferta ao trabalhador. A plataforma — desenvolvida pela Dataprev e integrada à Carteira de Trabalho Digital, ao FGTS Digital e ao eSocial — centraliza dados e abre o leque de propostas enviadas aos trabalhadores.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban)estima que a carteira de consignado privado pode chegar a R$ 120 bilhões com a nova dinâmica, o que tornaria o produto muito mais representativo no mercado de crédito. Esse aumento pode reduzir o custo médio do crédito para muitos tomadores, mas também exige atenção do investidor ao comportamento de inadimplência e risco sistemático.
Como funciona na prática
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de dados (CPF, vínculo, tempo de empresa, salário) às instituições financeiras habilitadas. Em até 24 horas, bancos e fintechs podem enviar propostas; o trabalhador escolhe a oferta mais vantajosa.
As parcelas continuam sendo descontadas na folha de pagamento via eSocial, observada a margem consignável. O limite máximo de comprometimento da renda é 35% (regra prevista na Portaria MTE nº 435/2025).
Quando há contrato ativo, a nova instituição pode assumir o empréstimo e quitar a dívida anterior automaticamente (procedimento de portabilidade).
Inclusão financeira
Desde o lançamento do Crédito do Trabalhador, cerca de 60% das operações atenderam trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos, o que indica impacto relevante na inclusão financeira. Ainda assim, é preciso ficar em alerta quanto ao risco de nova rodada de endividamento entre públicos mais vulneráveis; o objetivo oficial é substituir dívidas mais caras por opções com juros mais baixos, não incentivar consumo financiado.