A Oi (OIBR3), em recuperação judicial, informou, nesta quinta-feira (2), que Juízo dos EUA proferiu decisão negando pedido de extinção do reconhecimento e do encerramento do Chapter 15 nos Estados Unidos.
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A Oi (OIBR3), em recuperação judicial, informou, nesta quinta-feira (2), que Juízo dos EUA proferiu decisão negando pedido de extinção do reconhecimento e do encerramento do Chapter 15 nos Estados Unidos.
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Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa explica que o United States Bankruptcy Court – Southern District of New York (Juízo dos EUA) proferiu ontem decisão, no âmbito dos procedimentos consolidados de Chapter 15, indeferindo a petição apresentada pela empresa e por sua subsidiária Portugal Telecom International Finance B.V. (conjuntamente, o Grupo Oi).
O requerimento buscava revogar os efeitos da decisão de 29 de março de 2023, que reconheceu, na jurisdição americana, o processo de recuperação judicial como procedimento estrangeiro principal de cada sociedade do Grupo Oi e determinou o encerramento dos processos de Chapter 15.
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A Oi (OIBR3) acrescenta que outra petição, protocolada separadamente pelo Grupo Oi para o arquivamento dos processos de Chapter 15, continua pendente perante o Juízo dos EUA. A audiência sobre esse pedido está marcada para 21 de outubro de 2025.
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