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A concessão do Bolsa Família é essencial para garantir o básico no dia a dia de milhões de brasileiros. Ele é o principal programa de combate a fome e de transferência de renda no país e, para ser contemplado, os cidadãos devem atender a diferentes critérios. Se algumas exigências não forem seguidas, ele pode inclusive ser cancelado.
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As medidas de controle do Bolsa Família visam aprimorar a focalização do programa, conforme o governo federal. Por isso, é importante se atentar às regras para evitar um cancelamento inesperado.
Uma das regras para avaliar se uma família pode ser contemplada ou não no programa é a salário mensal da casa, que deve ser de, no máximo, R$ 218,00 por mês por pessoa do núcleo. Se esse valor for superado, o Bolsa Família pode ser cancelado.
Existe, contudo, a opção de ingressar na chamada Regra de Proteção, em que os beneficiários que ingressam no programa passam a receber 50% do valor regular do Bolsa Família, por um período de até 24 meses.
O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento do governo federal para identificar as pessoas de baixa renda. Estar inscrito na plataforma é um requisito para ter acesso no Bolsa Família e se todos os dados não estiverem atualizados, o benefício pode ser bloqueado.
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A atualização precisa ser feita quando, por exemplo, a família mudou de endereço ou se alguém trocou de emprego. Também é preciso atualizar o cadastro se a última atualização ocorreu há mais de dois anos – veja mais detalhes nesta matéria. O fornecimento de dados falsos ou omissão de informações no CadÚnico também podem cancelar o benefício.
Os beneficiários do Bolsa Família precisam cumprir compromissos tanto com a área da saúde quanto com a da educação. Isso inclui manter as vacinas das crianças em dia e garantir a frequência escolar mínima de crianças e adolescentes, por exemplo.
O Bolsa Família faz a diferença na vida financeira de milhões de brasileiros. Por isso, é fundamental se atentar para as regras estabelecidas pelo programa para evitar possíveis cancelamentos ou para estar melhor preparado caso já não tenha direito ao benefício.
Colaborou: Cecília Mayrink.
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