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As questões climáticas têm prejudicado diversas pessoas ao longo dos anos. Segundo um relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os desastres naturais afetaram mais de 418,3 milhões de brasileiros entre janeiro de 2013 e dezembro de 2023. Como uma maneira de fornecer alívio financeiro nessas situações, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui o saque calamidade.
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O documento ainda consta que, nesse período de tempo, os prejuízos causados por desastres totalizaram R$ 639,4 bilhões, sendo que a região do Sul do país representa 40,3% do total.
O saque calamidade do FGTS é uma forma do trabalhador retirar parte do dinheiro de sua conta do FGTS quando sua residência é atingida por um desastre natural, como enchentes, deslizamentos, vendavais ou outras situações reconhecidas oficialmente pela Defesa Civil do município.
O município precisa estar habilitado pela Caixa Econômica Federal após o reconhecimento oficial da calamidade. São classificadas situações em que pode ocorrer o saque:
O trabalhador pode sacar até R$ 6.220,00 por conta do FGTS, limitado ao saldo disponível, conforme o portal da Caixa Econômica Federal. Contudo, os saques só podem ser feitos uma vez a cada 12 meses.
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Já a solicitação pode ser feita em até 90 dias após o reconhecimento da situação de emergência ou calamidade pública.
O pedido é feito de forma totalmente digital pelo aplicativo FGTS, seguindo estes passos:
Na versão 3.39.4 do aplicativo, as três primeiras etapas seguem a partir de:
Em seguida, os passos são os mesmos da versão mais atual.
Dentre os documentos a serem anexados estão: comprovante de residência em nome do trabalhador (emitido até 120 dias antes da calamidade), certidão de casamento ou escritura de união estável (quando há cônjuge), documento de identificação, CPF e carteira de trabalho (física ou digital). O processo também pode ser feito nas agências da Caixa.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a prefeitura deve se habilitar ao saque calamidade para proporcionar ao trabalhador o direito do saque do FGTS.
Após o decreto de calamidade e o reconhecimento dele pela Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o poder público deve entregar a documentação necessária à Caixa. Depois, o site possibilita o acompanhamento do processo. Com a habilitação do município, os trabalhadores podem realizar a solicitação do saque.
Colaborou: Yara Vilela.
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