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O que é melhor para o Brasil: um sistema financeiro concentrado em poucos bancos, estruturados e sólidos, ou um sistema mais diversificado, em que fintechs e os chamados “neobancos”, principalmente bancos digitais, possam competir com as instituições financeiras já estabelecidas?
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Não surpreendentemente, os grandes bancos defendem a primeira alternativa. Nas últimas semanas, várias lideranças do sistema financeiro criticaram o que chamam de atitude “permissiva” do Banco Central (BC) para com os recém-chegados. Isso levaria ao aumento de ataques por hackers e a problemas como o do Banco Master, liquidado no dia 18 de novembro.
O principal argumento a favor de facilitar a competição pelas fintechs é reduzir a concentração do sistema e beneficiar o consumidor, por meio da redução das tarifas e do custo dos empréstimos, o famoso spread bancário. O principal argumento contrário é que isso aumenta o risco para o poupador. Os bancos grandes seriam mais sólidos do que as fintechs. Será?
Pergunte para qualquer pessoa com mais de 70 anos qual é o investimento mais seguro e há uma probabilidade elevada de que a resposta seja o Banco do Brasil. A imagem de solidez da instituição financeira estatal é inabalável, mesmo que o banco já tenha falido três vezes.
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Sim, isso mesmo. Desde sua fundação por D. João VI, em 1808, a venerável instituição financeira já beijou a lona algumas vezes. A primeira foi poucos anos após sua fundação, ainda antes da Independência. A mais recente ocorreu em 1995, na esteira da estabilização pós Plano Real.
Recordando, rapidamente: muitos bancos viviam em uma corda bamba antes da estabilização da economia, sobrevivendo artificialmente do ganho de aplicações de curtíssimo prazo. Quando a inflação caiu para patamares civilizados após junho de 1994, esses bancos perderam sua principal fonte de receita. Algumas instituições de varejo como Econômico, Nacional, Bamerindus e um punhado de outros, menores, não resistiram aos novos tempos.
Para evitar uma quebradeira no sistema, o Banco Central (BC) montou um programa de socorro com dinheiro público denominado Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, ou Proer.
O sistema era simples: o BC analisava os empréstimos concedidos pelos bancos. A parte boa dos créditos, que poderiam ser recebidos (“good bank”) era separada da massa e transferida para outra instituição financeira. A parte ruim dos créditos, que eram incobráveis (“bad bank”) era coberta com recursos do Tesouro, por meio do Proer. Uma estimativa foi que, entre 1995 e 1997, o Proer custou R$ 30 bilhões ao Tesouro. Trinta anos depois, esse valor corrigido pela inflação corresponde à generosa quantia de R$ 290 bilhões do meu, do seu, do nosso dinheiro.
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Foi um péssimo negócio? Foi, mas foi o melhor (ou o menos pior) possível para o País. Um número explica o tamanho da encrenca. Três anos após o Plano Real, 20 dos 30 maiores bancos brasileiros tinham quebrado, sofrido algum tipo de intervenção ou mudado de dono em processos conduzidos pelo BC. Se dois terços do sistema financeiro tivessem simplesmente quebrado, o Brasil teria perdido um século de desenvolvimento. Quebra de banco faz vítimas indiscriminadamente e leva junto boas empresas e recursos das pessoas.
Ao mesmo tempo em que saneava os bancos, o governo criou um mecanismo para evitar que o Tesouro tivesse de, novamente, usar dinheiro público para socorrer banqueiros imprudentes (ou desonestos). Em 1995 foi criado o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), a que todos os bancos foram obrigados a aderir.
Desde 1995, cada vez que capta dinheiro vendendo um Certificado de Depósito Bancário (CDB), o banco tem de entregar uma (muito pequena) fração desses recursos ao FGC. Não é um depósito compulsório que pode ser resgatado, é uma transferência definitiva. O montante, que até a quebra do Banco Master chegava a R$ 166 bilhões, serve para proteger os pequenos poupadores. Se você tiver até R$ 250 mil aplicados em um banco que quebrar, você será indenizado por essa perda com dinheiro do FGC. Pode demorar, pode dar trabalho, mas é melhor do que perder o dinheiro.
Encerrada essa breve lição de história, voltemos ao caso Master. A instituição financeira cresceu aceleradamente oferecendo aplicações financeiras que rendiam muito mais do que a média do mercado. Como era um banco recém-criado e pouco conhecido, o argumento de venda dessas aplicações era simples: a garantia pelo FGC.
É possível argumentar que qualquer investidor com um pouco de conhecimento financeiro deveria saber que um banco novo que oferece uma rentabilidade acima da média também está oferecendo (embora não explicitamente) um risco maior que a média. Não existe almoço grátis, principalmente no sistema financeiro. Porém, mesmo sabendo isso, o investidor que contava com a garantia do FGC estava jogando de acordo com as regras ao investir no Master.
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Sem dúvida houve excessos. Tanto que em agosto o BC alterou as regras do FGC e estabeleceu um limite de 60% dos depósitos dos bancos que poderiam ser cobertos pelo Fundo – visando, claro, o crescimento do Master. Após a instituição ser liquidada, diversas lideranças do sistema bancário defenderam tornar mais difícil aos novos bancos e às fintechs acessar os recursos do FGC. O argumento foi preservar a “solidez do sistema”, mas na prática a ideia era reduzir a pressão da concorrência.
O debate chegou ao Congresso. No dia 25 de novembro, Gabriel Galípolo, presidente do BC, depôs na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele foi claro ao dizer que não pretende atender às propostas dos grandes bancos para impor novas restrições ao acesso de instituições menores e fintechs ao FGC. Galípolo argumentou que os grandes bancos já têm uma vantagem competitiva. Por serem grandes demais, eles não podem quebrar. Em inglês fica mais elegante: “too big to fail”.
A eventual quebra de um dos cinco grandes, altamente improvável, cumpre dizer, seria um trauma tão grande para o País que a instituição teria de ser socorrida pelo setor público. Isso não ocorre com os bancos menores: a liquidação do Master é uma dor de cabeça para vários investidores e um provável prejuízo para quem tem mais de R$ 250 mil, mas não deve contaminar o sistema bancário como um todo.
Assim, permitir que os bancos menores continuem vendendo seus CDBs por meio de plataformas de investimento podendo contar com a garantia do FGC é uma forma de manter a competitividade das fintechs no mercado financeiro.
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