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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu quase duzentos alertas de práticas irregulares no mercado brasileiro somente no terceiro trimestre de 2025. Os dados são do Relatório de Atividade Sancionadora, divulgado pela autarquia em meados de dezembro. Ao todo, foram emitidos 175 ofícios de alerta e 11 stop orders no período.
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Os ofícios de alerta comunicam aos regulados da CVM irregularidades que, por si só, não justificam inquérito administrativo ou acusação. Assim como as stop orders, que têm ação cautelar provisória e urgente, esses documentos visam prevenir e corrigir práticas irregulares.
Esses alertas são emitidos quando a autarquia, no exercício de seu mandato legal, conclui que há indícios de atuação irregular no mercado de capitais: exercício não autorizado de administração de carteira, análise e consultoria de valores mobiliários, ou ainda a intermediação, como serviços de corretoras ou assessores de investimento; ou oferta pública, para captação de recursos. Em alguns casos, a interrupção da atividade daquela empresa fica sujeita a pena de multa – essas são as stop orders.
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É possível checar quais são as empresas em atuação irregular no mercado, além daquelas que estejam suspensas, inadimplentes ou com o registro cancelado por meio deste link: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/protecao/alertas.
Investir em uma empresa falsa ou em um produto financeiro irregular traz não só consequências financeiras, mas também traumas emocionais e até mesmo problemas na Justiça. Esta reportagem do E-Investidor contou a história de pessoas que perderam milhares de reais em situações assim.
Para evitar ao máximo todo esse transtorno, existem algumas formas de se certificar quanto à segurança de um investimento antes de realizar o aporte. A CVM tem três dicas principais:
Para atuar no mercado de capitais brasileiro, a corretora ou instituição financeira precisa estar registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Banco Central. É possível fazer uma busca pela razão social (nome) ou CPF/CNPJ do responsável da empresa no Cadastro Geral de Regulados, disponível no Portal CVM. Este é o site: https://sistemas.cvm.gov.br/?CadGeral.
No site do Banco Central também é possível encontrar a lista de instituições autorizadas, reguladas ou supervisionadas pelo órgão. Para pesquisar, é preciso saber o nome da empresa e o CNPJ, além do estado e município de funcionamento. Veja aqui.
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