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No município de Cubatão, no estado de São Paulo, aposentados, pensionistas e auxiliados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para isso, é preciso realizar a solicitação presencialmente no órgão competente da cidade.
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Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o prazo para realizar a solicitação de desconto no IPTU é até o dia 31 de julho de 2026.
Ainda, com a Lei Complementar n.º 151, de 26 de setembro de 2025, uma alteração foi realizada no desconto do IPTU. Agora, o requerimento preenchido é válido por três anos, considerando como inicial o ano seguinte da solicitação.
O pedido de redução no IPTU pode ser efetuado por aposentados e pensionistas e beneficiários do BPC que possuam um único imóvel em seu nome e o utilizem como residência. Além disso, é preciso que o requerente não possua nenhum tipo de débito municipal.
Outro critério para a dedução do valor é que a renda mensal do beneficiário seja de até quatro salários mínimos.
Caso o segurado do INSS viva de aluguel e no contrato haja uma cláusula exigindo o pagamento do IPTU, o desconto também pode ser solicitado. No entanto, é preciso confirmar que o locatário e o cônjuge não sejam proprietários de imóveis no município, conforme nota da Sefin.
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Para efetuar a solicitação da redução de 50% no IPTU, o aposentado deve se dirigir à Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM) e realizar o preenchimento do requerimento. O local funciona das 10h às 16h.
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A solicitação deve ser acompanhada de alguns documentos. Para os aposentados donos do imóvel, é necessário o original e a cópia dos seguintes títulos: comprovante do seguro recebido pelo INSS, CPF e RG do beneficiário, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais e certidão de propriedade de imóvel.
No caso de locatários, é preciso portar, na solicitação, os mesmos documentos de identidade. Porém, é preciso apresentar o contrato de locação com a exigência do pagamento do IPTU, de acordo com a Sefin.
Colaborou: Laura Mello.
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