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Com a crescente digitalização de seus sistemas e as mudanças nas regras do Imposto de Renda (IR), a Receita Federal passa por uma nova fase de fiscalização em 2026. Cruzamentos de dados mais sofisticados exigem que o contribuinte mantenha atenção redobrada ao longo de todo o ano para se preparar para a declaração anual de IR.
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Hoje a Receita vê praticamente tudo: dados de bancos, cartões de crédito, imobiliárias, planos de saúde e empresas. “Com o uso de inteligência artificial (IA), eles conseguem detectar inconsistências de forma rápida e automática”, destaca Marcos Brito, advogado tributário no escritório Gaia Silva Gaede Advogados.
Ele relembra que a Instrução Normativa nº 2.278/2025 da Receita também colocou as fintechs sob as mesmas regras dos bancos tradicionais. Essas instituições são obrigadas agora a repassar ao Fisco informações de operações que superem R$ 2 mil por mês no caso da pessoa física e R$ 6 mil para pessoa jurídica.
“Ou seja, não adianta mais tentar ‘esconder’ movimentação em conta digital. A tolerância para omissão ou ‘esquecimento’ é praticamente zero”, alerta Brito.
Para Gabriel Santana Vieira, advogado tributarista e sócio proprietário da GSV Contabilidade, a declaração de IR tende a ficar cada vez mais automatizada, com o papel do contribuinte passando de “informante” para “verificador”.
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Uma das ferramentas que proporciona isso é a declaração pré-preenchida, que já inicia com diversos campos preenchidos, a partir de declarações dos anos anteriores, do carnê-leão e de declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.
Vieira afirma que o contribuinte deve transformar o controle tributário em uma rotina mensal de gestão. “Com o avanço da declaração pré-preenchida e o monitoramento de fluxos como o Pix e os criptoativos, a margem para o erro não intencional e para a omissão deliberada tornou-se ínfima”, diz.
A Lei 15.270/2025, sancionada no ano passado, trouxe diferentes mudanças para o IR. As alterações serão observadas na declaração anual de 2027, referente ao ano-calendário de 2026.
A medida amplia a faixa de isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos de forma escalonada para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Como forma de compensação, quem ganha acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano ficará sujeito ao imposto mínimo da alta renda. A alíquota é gradual e chega a 10% para quem fatura R$ 100 mil ou mais por mês – R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
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Outra mudança da nova lei atinge os dividendos. Antes isentos, a partir de 2026, haverá retenção na fonte de 10% sobre dividendos que excederem R$ 50 mil mensais.
Há dois pontos-chave para 2026: antecipação e organização. Para se preparar para 2027, o contribuinte deve acompanhar mensalmente seus rendimentos, ganhos financeiros, venda de bens e evolução patrimonial.
Matheus Vinícius Bueno di Sarno, advogado do Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, recomenda a revisão da estrutura de recebimentos, especialmente quando houver empresa envolvida. “Planejamento tributário, nesse contexto, significa simular cenários antes de tomar decisões relevantes e garantir coerência entre renda, patrimônio e declaração”, afirma.
Segundo ele, é importante analisar o regime tributário da empresa, a carga total incidente e a divisão entre lucros e pró-labore — uma espécie de “salário” dos sócios de uma empresa. Em alguns casos, a partir dessa análise, pode ser mais eficiente reter lucros ou ajustar a política de distribuição de valores.
Voltaram a circular na internet notícias falsas sobre uma suposta taxação de transações via Pix acima de R$ 5 mil. Dessa vez, as postagens sugerem a cobrança de uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo.
A norma parte de uma interpretação equivocada da Instrução Normativa nº 2.278/2025, que estendeu às fintechs uma obrigação já existente para outras instituições financeiras: a entrega, à Receita, de um documento chamado E-financeira.
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A E-financeira não informa transações detalhadas de cada cliente. Apenas saldos em conta corrente, poupança, aplicações financeiras, operações de câmbio, seguros e previdência privada, em periodicidade semestral. Essas informações são utilizadas em cruzamento de dados com as declarações de IR.
Maristela Ferreira de Souza Miglioli, advogada no Ciari Moreira Advogados, explica que o foco da Receita, com essa obrigação atribuída às fintechs, é o de sempre: ampliar as fontes de informação para identificar eventuais inconsistências financeiras e utilizá-las como instrumento de investigação de fraudes e crimes tributários.
“Não há mudança expressiva, exceto para quem usava as fintechs para transacionar recursos obtidos ilegalmente ou destinados a fins também ilegais”, ressalta Miglioli.
Existem mitos comuns que atrapalham a declaração de IR. Um deles é pensar que, por ser isento de IR com seu salário mensal, o contribuinte não está obrigado a declarar. “Ele pode ser obrigado a declarar por outros motivos, seja porque tem bens acima de determinado valor ou porque operou na Bolsa, por exemplo”, afirma Brito, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados.
Outro erro comum: a declaração pré-preenchida não garante sucesso absoluto. O documento ajuda, mas não está imune a falhas, e o contribuinte precisa conferir todas as informações, corrigindo o que for necessário.
As despesas médicas também estão entre os erros mais frequentes. Não há limite para dedução com esse tipo de gasto, mas o contribuinte precisa ter o comprovante das despesas. “Se o valor não bater com o que o médico declarou na outra ponta, o contribuinte cai na malha fina”, alerta Brito.
Segundo especialistas, o que mais chama a atenção da Receita é o descompasso entre o volume de rendimentos declarados pelo contribuinte e a evolução de seu patrimônio em um mesmo período.
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Esse costuma ser o primeiro ponto analisado pelo Fisco, a partir de uma premissa simples: se o patrimônio de um contribuinte cresceu determinado montante, é esperado que ele tenha recebido recursos compatíveis com esse aumento, ainda que esses valores não tenham sido obtidos integralmente no mesmo ano.
“A regra de ouro é coerência e proporção, não apenas para o ano em curso, mas também em relação ao que já foi informado nos períodos anteriores”, afirma Miglioli.
A advogada explica que a ocultação de recursos no IR, especialmente no médio e longo prazo, tende a gerar consequências negativas. A falta de comprovação da origem do dinheiro utilizado para a compra de um imóvel, por exemplo, pode levar o contribuinte a registrar o bem em nome de terceiros, iniciando uma cadeia de informações inconsistentes.
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