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A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) divulgou nesta terça-feira (7) uma nota de esclarecimento sobre possíveis mudanças na tributação dos planos de previdência aberta do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A entidade disse que o entendimento da Receita Federal é o que já vem sendo praticado pelas sociedades seguradoras.
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“Portanto, nada mudou em relação à tributação do VGBL”, diz a nota.
O posicionamento vem após a Receita Federal consolidar um novo entendimento de que a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a herança de valores em planos VGBL.
Em caso de morte do titular, a parcela referente à indenização por morte segue isenta, mas os rendimentos acumulados, não. Trata-se de uma solução de consulta de fevereiro, que foi publicada no Diário Oficial da União neste sábado (4).
Segundo a Fenaprevi, que representa 66 associadas no mercado de previdência no País, esse já é o entendimento praticado pelas seguradoras.
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