O Projeto de Lei 3.574 está em tramitação no Congresso Nacional e tem o objetivo de tornar mais rigorosas as punições aplicadas a motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool.
A ideia é aumentar o peso das sanções conforme a gravidade da infração e o projeto pretende endurecer ainda mais as consequências, principalmente quando houver reincidência ou acidentes.
O projeto diferencia os tipos de ocorrência e estabelece penalidades progressivamente mais duras envolvendo situações em que o motorista alcoolizado se envolve em um acidente de trânsito.
Quando há morte da vítima, a proposta prevê multa até 100 vezes maior do que a aplicada em infrações gravíssimas comuns, além de suspensão do direito de dirigir por 10 anos.
Já nos casos de invalidez permanente, a multa pode chegar a 50 vezes o valor base, com suspensão da habilitação por até 5 anos.
O motorista poderá ser obrigado a pagar despesas hospitalares e indenizações enquanto a vítima permanecer incapacitada para o trabalho.