O Fundo PIS/Pasep foi criado a partir da união de programas voltados a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A proposta era formar um patrimônio individual ao longo do tempo, além de incentivar a participação no desenvolvimento econômico do país. Esse modelo contemplou principalmente quem trabalhou entre 1971 e 1988.
Quem tem direito aos valores
Tem direito ao ressarcimento quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público nesse período e ainda não realizou o saque das cotas, segundo o site da Caixa Econômica Federal. Em caso de falecimento do titular, os valores podem ser solicitados por dependentes ou herdeiros legais, conforme previsto na legislação.
Mesmo após a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional, o direito ao dinheiro foi mantido, desde que o pedido seja feito dentro do prazo estabelecido.
Como consultar se há saldo disponível?
O primeiro passo é verificar se existe algum valor a receber, de acordo com o Sistema de Ressarcimento PIS/PASEP (Repis), a consulta pode ser feita de forma online por meio do sistema REPIS, que concentra todas as informações em um único ambiente.
Veja, abaixo, o passo a passo para realizar a consulta:
- Entre no Sistema de Ressarcimento PIS/Pasep (Repis);
- Utilize o seu CPF e a senha cadastrados na plataforma gov.br para acessar o sistema;
- Após o login, o próprio sistema informará se há ou não valores disponíveis para ressarcimento em seu nome;
- Caso a consulta seja para um titular falecido, o herdeiro deve acessar com sua própria conta gov.br e informar os dados do trabalhador para verificar a existência de saldo;
- Se houver valores, o sistema indicará os próximos passos para solicitar o ressarcimento.
Veja como solicitar o ressarcimento
Se houver valores disponíveis, o pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. É necessário apresentar um documento oficial de identificação, segundo o Repis.
Como o pagamento é realizado
Após a solicitação e análise, o valor é liberado pela Caixa Econômica Federal. O pagamento é feito exclusivamente em conta de titularidade do beneficiário.
Caso o cidadão não possua conta, será aberta automaticamente uma poupança social digital, sem cobrança de tarifas, de acordo com a Caixa. A movimentação dessas contas digitais é realizada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite fazer transferências, pagamentos e outros serviços.
Colaborou: Giovana Sedano.