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O Governo Federal oficializou a antecipação do 13º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pagamentos programados para iniciarem nos meses de abril e maio. De acordo com nota do Ministério da Previdência Social, a liberação dos recursos deve movimentar R$ 78,2 bilhões.
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Diante dessa medida, muitos dos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem se perguntar se o pagamento contempla esse grupo. O auxílio é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Conforme nota do Ministério da Previdência Social, os beneficiários do BPC não têm direito ao pagamento do 13º salário. Ou seja, os idosos contemplados pelo auxílio não recebem o valor.
Mesmo que seja pago pelo INSS, o auxílio tem natureza assistencial e independe de contribuições prévias, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Até o momento, a ‘gratificação de Natal’ é direcionada somente aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria.
Segundo o Art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o valor do BPC em 2026 corresponde a um salário mínimo por mês, que atualmente corresponde ao valor de R$ 1.621,00, de acordo com o Governo Federal. Por utilizar a estrutura do INSS para o repasse, o pagamento é feito seguindo o calendário da previdência social, garantindo que o idoso receba o montante conforme o cronograma anual de benefícios.
O BPC é um amparo assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, diferente da aposentadoria, esse auxílio não precisa de contribuição ao INSS, mas também não oferece 13º salário ou pensão por morte.
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A antecipação do 13º salário em 2026, com base na publicação do Ministério da Previdência Social, é destinada aos segurados que receberam benefícios previdenciários ao longo do ano. Estão incluídos no cronograma de pagamento os aposentados, pensionistas por morte e aqueles que utilizaram o auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Além disso, o abono contempla quem recebeu benefícios por incapacidade temporária e salário-maternidade.
Com base no calendário do Ministério da Previdência Social, o cronograma de depósitos segue em duas parcelas. A primeira deve ser paga entre 24 de abril e 08 de maio de 2026, enquanto a segunda parte ocorre de 25 de maio a 08 de junho de 2026. O dia do pagamento acontece de acordo com o número final do cartão do benefício.
Colaboração: Kawan Novais.
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