Uma relevante parte da confiança do investidor estrangeiro colocada no Ministério da Economia, mais particularmente em Paulo Guedes, dá-se pela postura fiscal do Ministério e não necessariamente pelas promessas de reformas e privatizações.
O equilíbrio fiscal (e a busca por esse equilíbrio) é mais importante para a manutenção da confiança de longo prazo do que qualquer narrativa bombástica que sai do Ministério da Economia.
Ninguém duvida do compromisso do ministro Guedes em relação à austeridade fiscal. No entanto, duvidam fortemente de muitos outros compromissos relacionados a outras áreas, por conta do caráter histórico gastador do governo brasileiro, além das expectativas de auxílios oriundos de inúmeros setores da sociedade.
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Quando se esperava austeridade fiscal, investidores encontraram tentativas semanais de frouxidão entre todas as justificativas dadas pelo governo, Congresso e especialistas, mas também por meio de promessas inexequíveis de Guedes. Promessas como a de inúmeras privatizações em um curto espaço de tempo trouxeram ainda mais dúvidas a investidores. A lei da compensação não ilude o mercado financeiro.
Um economista brasileiro, ex-funcionário do antigo Ministério da Fazenda, disse uma vez: “responsabilidade fiscal é bom para os outros”. Isso é o que estamos vendo recentemente em um governo no qual todos os focos de poder buscam a sua “exceçãozinha” dentro do planejamento de austeridade do Ministério da Economia.
A frouxidão fiscal ocorrerá aos poucos, quase sem se perceber, até que, de repente, estará lá. Todo mundo quer um símbolo de responsabilidade fiscal (nesse caso o ministro Guedes), mas todos querem que vinguem suas exceções.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro advogou a favor de um reajuste salarial a policiais pouco antes de congelar o aumento ao funcionalismo. A justificativa estratégica/histórica de justiça perante a situação atual sempre é invocada para legitimar esses atos.
Nesta semana, vimos o Senado derrubar o veto de aumento do salário do funcionalismo dentro da lógica de que mais uma pequena exceção não faz mal. Além disso, existem vários projetos no Congresso que defendem a expansão do auxílio emergencial ao longo de 2021, enquanto o governo visa ampliar e rebatizar o Bolsa Família como Renda Brasil.
Bolsonaro entendeu (e não o culpo) que a austeridade fiscal é boa, mas a expansão do assistencialismo é um canhão de popularidade. É compreensível, dada a baixíssima capacidade do Estado brasileiro em promover mudanças estruturais que possam melhorar a vida das pessoas a longo prazo e de forma consistente.
O TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, é prolífico em analisar e bloquear gastos de investimentos por parte do Governo Federal, mas superficial e tímido em analisar e impedir gastos correntes de aumentos de salários e penduricalhos. Temos órgãos de controle fortes e influentes e temos órgãos de execução fracos e sem foco. No entanto, o aumento de salários é fácil de implementar e custoso para controlar.
A trajetória da dívida é a linha central a ser observada pelo lado do investidor estrangeiro que cogita colocar dinheiro no País – o resto é o resto. A reforma administrativa, na mesa do presidente Bolsonaro desde dezembro de 2019, não avança, pois o peso da burocracia é infinitamente maior do que o poder presidencial.
Quando o presidente resolve não peitar a burocracia, mais difícil fica. A demora, que não é justificada mas silenciada, levou à saída de importantes secretários do Ministério da Economia.
Guedes realmente acredita em equilíbrio e austeridade fiscal. Basta ler e ouvir tudo que ele escreveu e disse ao longo de sua carreira. O Brasil, porém, não acredita nisso. Falta força a Guedes, por um lado, e vontade do resto do governo, por outro.
Os penduricalhos do Judiciário para driblar o teto constitucional de salários e o bônus que fiscais da Receita Federal recebem por recolher impostos exemplificam como é fácil premiar e dificílimo restringir e reformar. Vivemos uma lógica de responsabilidade fiscal modo preguiça: “começo na segunda-feira”.
O debate da flexibilização e/ou eliminação do teto de gastos é a mãe da política de frouxidão fiscal. No governo, assim como na vida, existem sempre mais razões para gastar e agradar do que para economizar e investir.
O futuro não é planejado ou vislumbrado pelo governo brasileiro, mas tratado com expectativas otimistas ou pessimistas, dependendo do lado no qual o indivíduo se encontra politicamente.
O “hoje” sempre ganhará no país onde a sociedade é subalterna do Estado. Oferecem-se benefícios (justos para alguns), em vez de mudanças estruturais que possam, de fato, melhorar a vida da sociedade. Não existe futuro, existem ciclos eleitorais.
No interior do Rio de Janeiro vive um passarinho cujo canto soa como a frase “amanhã eu vou”. Quem mora na serra carioca já deve ter ouvido este trinado e se acostumado ao falso compromisso ecoando dia sim, dia também. Esse é o comportamento fiscal brasileiro, em que a promessa do amanhã protege aqueles que prometem e sabem que não cumprirão.