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Em uma semana em que boa parte do mundo político e jurídico estava no evento do ministro Gilmar Mendes (STF) em Portugal e com o Congresso esvaziado em razão do início das comemorações das festas juninas, a sequência de entrevistas concedida pelo presidente Lula ecoou pelo mercado financeiro.
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E os ecos não foram positivos. A leitura dos agentes do setor financeiro das últimas falas do presidente Lula respingou no dólar, na última sexta-feira (28), quando a moeda norte-americana fechou o dia em R$ 5,58. No acumulado do ano, o dólar registra um avanço de 15,14%, o maior em relação ao real, desde o primeiro semestre de 2020.
A velocidade com que o real vem depreciando em comparação às moedas de outros países emergentes tem chamado a atenção de representantes do Banco Central.
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“O câmbio tem estado bastante descolado dos seus pares, desvalorizando rápido. Temos debatido e observado o câmbio e seus impactos para a economia”, disse o diretor de política monetária do Banco Central, Gabriel Galipolo, em evento na FGV, na sexta-feira (28).
É verdade que o câmbio também está conectado com fatores externos, em especial com a indefinição no corte de juros nos EUA. Mas a questão fiscal do Brasil tem o seu peso e nesse quesito as recentes declarações de Lula têm contribuído para deixar o clima ainda mais nebuloso.
Como mostramos em nosso artigo no último dia 17, faltava um sinal claro do governo em relação à agenda de cortes de gastos.
Faltava, não falta mais. Em uma sequência de entrevistas concedidas à rádios regionais e veículos tradicionais de comunicação, Lula foi “derrubando” cada uma das propostas que vinha sendo ventilada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). Propostas essas de contenção de gastos e que ajudariam o governo a chegar na meta de déficit zero, deste ano. Entre as principais com impacto de curto, médio e longo prazo: desvinculação de pensões e aposentadorias do salário-mínimo e a mudança do piso constitucional da Saúde e Educação.
Apesar dos últimos sinais de Lula, resta ainda um item que tem sido motivo de atenção e expectativa entre os agentes do mercado financeiro. Trata-se de um possível contingenciamento (congelamento de parte dos recursos do Orçamento de 2024).
Os valores estimados pelos analistas variam de R$ 15 bilhões a R$ 40 bilhões. A depender do número utilizado, tal medida seria o suficiente para o governo cumprir a meta fiscal desse ano. A questão é que, como veremos a seguir, ainda há algumas peças importantes soltas, no campo jurídico.
É importante lembrar que, até o momento, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) não se posicionou sobre qual regra vai prevalecer na hora de se estabelecer o limite de “bloqueio” necessário, para atingir a meta.
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A discussão tem como base o fato de o governo defender que o contingenciamento deve ter como referência um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Tal dispositivo diz que as despesas necessárias para garantir a expansão de gastos mínima prevista no arcabouço fiscal, que é de 0,6% acima da inflação, não poderão ser alvo de contingenciamento.
Aplicando-se essa regra, o governo poderia limitar o contingenciamento em cerca de R$ 25 bilhões. A questão é que esse entendimento se choca com o novo Marco Fiscal, que autoriza uma contenção de até 25% das despesas não obrigatórias. Isso representaria R$ 55 bilhões.
A área técnica do TCU já se posicionou (o documento foi vazado) a favor do segundo entendimento. Ou seja, da necessidade de um maior contingenciamento por parte do governo para atingir a meta.
Apesar da avalição dos técnicos do tribunal, o plenário do TCU ainda não deu sinais de que vai enfrentar o tema e isso é um problema porque se amanhã essa última peça para contenção de gastos for utilizada, a pergunta que se fará na sequência é se ela foi ou não suficiente para atingir a meta. Ou seja, amanhã podemos até ver o anúncio de que o governo optou pelo contingencialmente, mas ele teria sido aplicado de forma correta?
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Essa peça é tão sensível e relevante que um contingenciamento menor do que o necessário pode configurar infração podendo acarretar na punição dos gestores que assinarem a decisão. No parecer dos técnicos do TCU, eles também lembram que a Lei do Impeachment classifica como crime a infração a qualquer dispositivo da Lei Orçamentária.
Vamos acompanhando.
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