Os sinais de Lula vieram e causaram mais ruídos

Em uma semana em que boa parte do mundo político e jurídico estava no evento do ministro Gilmar Mendes (STF) em Portugal e com o Congresso esvaziado em razão do início das comemorações das festas juninas, a sequência de entrevistas concedida pelo presidente Lula ecoou pelo mercado financeiro.

E os ecos não foram positivos. A leitura dos agentes do setor financeiro das últimas falas do presidente Lula respingou no dólar, na última sexta-feira (28), quando a moeda norte-americana fechou o dia em R$ 5,58.  No acumulado do ano, o dólar registra um avanço de 15,14%, o maior em relação ao real, desde o primeiro semestre de 2020.

A velocidade com que o real vem depreciando em comparação às moedas de outros países emergentes tem chamado a atenção de representantes do Banco Central.

“O câmbio tem estado bastante descolado dos seus pares, desvalorizando rápido.  Temos debatido e observado o câmbio e seus impactos para a economia”, disse o diretor de política monetária do Banco Central, Gabriel Galipolo, em evento na FGV, na sexta-feira (28).

É verdade que o câmbio também está conectado com fatores externos, em especial com a indefinição no corte de juros nos EUA. Mas a questão fiscal do Brasil tem o seu peso e nesse quesito as recentes declarações de Lula têm contribuído para deixar o clima ainda mais nebuloso.

Resta 1

Como mostramos em nosso artigo no último dia 17, faltava um sinal claro do governo em relação à agenda de cortes de gastos.

Faltava, não falta mais. Em uma sequência de entrevistas concedidas à rádios regionais e veículos tradicionais de comunicação, Lula foi “derrubando” cada uma das propostas que vinha sendo ventilada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). Propostas essas de contenção de gastos e que ajudariam o governo a chegar na meta de déficit zero, deste ano. Entre as principais com impacto de curto, médio e longo prazo: desvinculação de pensões e aposentadorias do salário-mínimo e a mudança do piso constitucional da Saúde e Educação.

O que restou na mesa.

1. Revisão dos supersalários do Judiciário. Esquece. Isso está parado há quase dez anos no Congresso.
2. Mudanças na previdência dos militares. Esse tema tem potencial de virar uma discussão ideológica e o atual o governo não tem força dentro do Congresso para esse tipo de embate.
3. Pente fino nos benefícios sociais e INSS. Um relatório do Itaú Unibanco, divulgado na semana passada, estima que o impacto da iniciativa pode chegar a R$ 14 bilhões. Mesmo se considerarmos essa estimativa, a questão é que não se trata de uma agenda de cortes. Além disso, a medida apenas tapa um buraco de forma momentânea.

Apesar dos últimos sinais de Lula, resta ainda um item que tem sido motivo de atenção e expectativa entre os agentes do mercado financeiro. Trata-se de um possível contingenciamento (congelamento de parte dos recursos do Orçamento de 2024).

Os valores estimados pelos analistas variam de R$ 15 bilhões a R$ 40 bilhões. A depender do número utilizado, tal medida seria o suficiente para o governo cumprir a meta fiscal desse ano. A questão é que, como veremos a seguir, ainda há algumas peças importantes soltas, no campo jurídico.

Peça-chave.

É importante lembrar que, até o momento, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) não se posicionou sobre qual regra vai prevalecer na hora de se estabelecer o limite de “bloqueio” necessário, para atingir a meta.

A discussão tem como base o fato de o governo defender que o contingenciamento deve ter como referência um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Tal dispositivo diz que as despesas necessárias para garantir a expansão de gastos mínima prevista no arcabouço fiscal, que é de 0,6% acima da inflação, não poderão ser alvo de contingenciamento.

Aplicando-se essa regra, o governo poderia limitar o contingenciamento em cerca de R$ 25 bilhões. A questão é que esse entendimento se choca com o novo Marco Fiscal, que autoriza uma contenção de até 25% das despesas não obrigatórias. Isso representaria R$ 55 bilhões.

A área técnica do TCU já se posicionou (o documento foi vazado) a favor do segundo entendimento. Ou seja, da necessidade de um maior contingenciamento por parte do governo para atingir a meta.

Apesar da avalição dos técnicos do tribunal, o plenário do TCU ainda não deu sinais de que vai enfrentar o tema e isso é um problema porque se amanhã essa última peça para contenção de gastos for utilizada, a pergunta que se fará na sequência é se ela foi ou não suficiente para atingir a meta. Ou seja, amanhã podemos até ver o anúncio de que o governo optou pelo contingencialmente, mas ele teria sido aplicado de forma correta?

Essa peça é tão sensível e relevante que um contingenciamento menor do que o necessário pode configurar infração podendo acarretar na punição dos gestores que assinarem a decisão. No parecer dos técnicos do TCU, eles também lembram que a Lei do Impeachment classifica como crime a infração a qualquer dispositivo da Lei Orçamentária.

Vamos acompanhando.