Entenda a situação do projeto no Congresso que acaba com os JCP

Na noite do dia anterior, por volta das 22h, o deputado tinha sido escolhido oficialmente como relator do projeto que prevê a taxação sobre os fundos offshore (exterior). Com base num acordo prévio, nesta proposta seria adicionado o texto da medida provisória (MP) que estabelece a taxação dos fundos exclusivos.

Ou seja, na manhã da última terça-feira, Pedro Paulo anunciou que a ideia era construir um relatório 3 em 1 prevendo em um mesmo texto a taxação de offshores, a tributação dos fundos exclusivos e o fim do JCP.

Essa estratégia contava com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável pela indicação de Pedro Paulo para relatar a proposta 3 em 1.

A questão é que, até aquele momento, nos bastidores, o tema JCP vinha sendo colocado no final da fila de discussões das propostas que englobam o pacote de medidas saneadoras apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

As medidas têm como principal objetivo aumentar a arrecadação do governo federal para que dessa forma se chegue ao déficit primário zero em 2024.

Barreiras no caminho

O que se viu nas horas seguintes ao anúncio de Pedro Paulo de que pretendia inserir o fim do JCP serviu para demonstrar o tamanho da resistência que o tema encontra hoje dentro da Câmara.

Apesar de estar alinhado com Arthur Lira e de até tentar desenhar com a Fazenda um “meio termo” para o fim do JCP, Pedro Paulo não conseguiu apoio suficiente para avançar com a proposta. Pior, a ideia de adicionar o JCP junto com os outros dois temas (offshores e fundos exclusivos) acabou contaminando as negociações e nada foi votado.

O que me chama atenção é que veio de parte do Centrão a maior resistência ao fim do JCP e aos novos modelos apresentados pelo relator. O mesmo Centrão que em 2021 (governo Bolsonaro) ajudou na votação da Reforma Tributária da Renda, na qual estava previsto o Fim do JCP.

Um dos argumentos utilizados agora por líderes partidários que são contra a proposta é de que haverá aumento de impostos, algo que eles se dizem totalmente contrários.

É válido destacar também que a proposta “meio termo” estudada pelo deputado Pedro Paulo ainda não recebeu a chancela do time do ministro Fernando Haddad. O relator chegou a sinalizar que não haveria a extinção do JCP e que um outro mecanismo seria criado. Não deu detalhes.

Por outro lado, é válido lembrar que a ideia inicial do atual governo era acabar com o JCP e, a partir disso, conseguir aumentar a arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões, em 2024. Não se sabe ainda qual seria o volume oriundo da proposta “meio termo” em construção pelo relator.

Cenário Base

Com a reviravolta da última semana, a expectativa é de que as discussões sejam retomadas a partir da semana do dia 23 na Câmara. Os líderes de bancada voltam à mesa de negociação após o deputado Arthur Lira retornar de viagem do exterior, onde realiza uma missão oficial.

Destaco, entretanto, que o adiamento e as resistências encontradas na primeira tentativa de se votar o fim da JCP deixam escancarado o tamanho do desafio do governo para avançar com essa proposta. Lembro ainda que essa discussão não avançou no Senado em 2021, quando a Reforma Tributária da Renda foi encaminhada pelos deputados.

É como base nesse contexto que temos destacado para os nossos clientes institucionais (bancos e fundos) que a votação dessa proposta, nas duas Casas, até o final do ano, é algo indefinido. Ao mesmo tempo, saliento que é provável que ocorra a votação da taxação das offshores e dos fundos exclusivos.

Termômetro análise política

Apenas para você ficar na mesma página. Essa é a gradação de expectativa de votação que utilizo em relação aos projetos que tramitam no Congresso. Muito provável, provável, indefinido e pouco provável.

Vamos acompanhando.

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