Sobre a votação da MP do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) realizada na noite de terça-feira (25), no plenário da Câmara, consideramos como uma vitória para o governo e um passo importante para o ministro Fernando Haddad, na busca por receitas, para deixar o novo Marco Fiscal de pé.
▪️Composição da base
A votação foi o primeiro teste da base aliada do governo, no plenário da Câmara. Até a votação, nenhum tema de grande relevância para o governo tinha sido colocado em discussão.
▪️Bastidores
Em razão de as indicações do segundo e terceiro escalões e as emendas parlamentares estarem represadas, havia dentro da Casa um movimento para travar a votação da MP.
Ou seja, corria a ideia de não avançar com a proposta, até ela perder a sua validade, no final de maio. Isso ocorrendo, a atual renúncia fiscal do Perse (entre 25bi a 29bi, por ano) seria mantida. O recado seria ainda mais simbólico pelo fato de a MP ser relatada pelo líder do governo, o deputado José Guimarães.
Dentro desse quebra cabeça ainda havia declarações truncadas de Arthur Lira em relação ao futuro do Perse, dadas em entrevista à BandNews há apenas uma semana.
▪️Articulação
Guimarães e o governo conseguiram contornar o clima da Casa, as desconfianças de vários representantes do Centrão, a pressão do setor de eventos e aprovaram a MP.
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A votação do texto base foi simbólica, quando não há o registro do voto no painel. Dessa forma, ainda não dá para falar em números em relação ao tamanho da base do governo.
▪️Contexto fiscal
Dentro das negociações, surgiu na reta final uma proposta para escalonar a renúncia fiscal que poderia chegar em R$ 1bi, em 2026.
A ideia não avançou por resistência do setor de serviço. Destacamos, porém, que faz parte da estratégia de negociação ir para um extremo visando, porém, o meio termo. O meio termo foi reduzir a renúncia de R$ 29bi para algo entre R$ 4,2bi/ R$ 4,4bi, por ano.
Pelo texto aprovado, a renúncia fiscal do Perse ficou assim:
- Em 2023, de R$ 29bi para R$ 4,2bi.
- Em 2024, R$ 4,2bi.
- Em 2025, R$ 4,2bi.
- Em 2026, R$ 4,2bi.
- Perse se encerra em fevereiro de 2027.
▪️Próximos passos
Há ainda a etapa de discussão e votação no Senado. Os senadores têm até o dia 31 de maio para vota a MP, depois ela perde a validade.
Enquanto isso, mantemos o nosso cenário base: Provável aprovação. Vamos acompanhando.
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