Reforma da Renda: Congresso deve barrar arrecadação extra de R$ 9 bilhões

Nos últimos dias, conversei com lideranças próximas das negociações que sinalizaram que dificilmente o governo vai conseguir manter a previsão da equipe econômica de arrecadar cerca de R$ 34 bilhões com a medida, a partir de 2026.

De acordo com dados do Executivo, por meio da compensação estabelecida no projeto original (PL 1087/2025), o governo vai arrecadar R$ 25,22 bilhões ao tributar 141 mil pessoas (os “super ricos”), que ganham entre R$ 50 mil a 100 mil por mês.

‘Super-ricos’ fogem da Bolsa; veja onde eles estão investindo o dinheiro

Somados a esse valor, outros R$ 8,9 bilhões devem ser adicionados em razão da previsão da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior). Com base nesses montantes, a soma de arrecadação chegaria a R$ 34,12 bilhões.

A questão em discussão na Câmara é de que a estimativa de impacto com a mudança da tabela de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é de R$ 25,84 bilhões.

Há um entendimento por parte de lideranças da Casa de que a diferença entre a arrecadação e o impacto estimado está longe da “neutralidade” defendida pelo próprio governo. A ideia, então, é de deixar a arrecadação a mais próxima possível das estimativas da perda de receita.

Dentro desse contexto, identifiquei também uma sinalização de que os deputados devem modificar o trecho do projeto original que estabelece uma taxação escalonada para quem ganha entre R$ 50 mil a R$ 100 mil.

Lembramos que o texto original prevê que estão excluídos da base de cálculo da tributação mínima: Títulos e valores mobiliários isentos; Poupança; Aposentadoria e pensão de moléstia grave e Indenizações.

Confira abaixo o que estabelece a proposta original do governo.

Quem ganha R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês): Nada muda, contribuinte não será afetado e continuará pagando imposto normalmente, sem qualquer alteração;
Quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês): Terá que pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre esse valor. Isso significa um imposto mínimo de R$ 18,75 mil ao ano;
Quem ganha R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês): O imposto mínimo será de 5% sobre a renda. Isso equivale a R$ 45 mil ao ano de imposto mínimo a pagar;
Quem ganha R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês): A alíquota mínima sobe para 7,5%, resultando em um imposto mínimo de R$ 78,75 mil ao ano;
Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais: Terá que pagar pelo menos 10% sobre sua renda total. Isso significa um imposto mínimo de R$ 120 mil ao ano.

Cardápio de compensações

É válido destacar que as discussões estão embrionárias. A Comissão Especial que vai tratar do tema deve ser instalada apenas nesta terça-feira (6).

De acordo com parlamentares próximos das negociações, o relator do PL, deputado Arthur Lira (PP-AL), pediu para que seja apresentado um cardápio de opções para a compensação.

Essa iniciativa reforça o entendimento de que não será apenas o que está previsto na proposta original do governo (taxação dos super ricos e dos dividendos).

De acordo com os deputados ouvidos, durante as negociações a Receita Federal terá um papel primordial porque será ela quem vai oferecer os dados a cada ajuste e mudança que for apresentada para a compensação.

Reduto eleitoral será compensado

De olho nas eleições gerais do próximo ano, algumas lideranças também dão como certa uma compensação para os municípios, reduto eleitoral de boa parte dos congressistas.

Da forma como está, a Reforma afeta a retenção do Imposto de Renda na fonte, que é a principal fonte de receita de alguns municípios, especialmente os menores. Hoje, há diferentes estimativas do tamanho do impacto. Elas variam entre R$ 11 bi a R$ 4 bi.

Votação só em setembro

Nesta segunda-feira (5), vence o prazo para a proposta ser votada em Regime de Urgência. Em razão de as discussões ainda não terem se iniciado, a expectativa é de que o governo retire a urgência.

Nessa fase inicial, após a instalação do colegiado prevista para terça-feira (6), o relator, deputado Arthur Lira, deverá apresentar um plano de trabalho para a discussão da proposta.

Segundo parlamentares próximos a Lira, ainda não está certo se esse plano será apresentado na instalação da comissão. Isso porque o processo deve ser demorado e, considerando que a ordem do dia da Câmara se inicia às 16h, não deve haver tempo suficiente.

Assim, a tendência é que o plano de trabalho seja apresentado na segunda reunião do colegiado. As sessões serão realizadas sempre às terças-feiras, pela manhã.

Em relação à conclusão das discussões e votação no colegiado e no plenário da Câmara, o que se fala hoje dentro da Casa é que ela só deve ocorrer em setembro.

Em se confirmando esse calendário, na sequência o projeto é encaminhado para o Senado.

26 milhões de isentos

A nova tabela de isenção do IR tem forte apelo político eleitoral dentro do Congresso e deve entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano.

Segundo dados do governo, dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) serão isentos.

Confira abaixo como fica a tabela de Imposto de Renda com base na proposta do Executivo.

Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89;
Quem recebe R$ 5.500: o imposto cai 75%, economia anual de R$ 3.367,68;
Quem recebe R$ 6.000: o desconto cai 50%, economia anual de R$ 2.350,79;
Quem recebe R$ 6.500: alívio de 25%, economia anual de R$ 1.333,90;
Quem recebe acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.