A expectativa do governo de ter uma receita extra de cerca de R$ 9 bilhões com a Reforma da Renda deve ser frustrada.
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A expectativa do governo de ter uma receita extra de cerca de R$ 9 bilhões com a Reforma da Renda deve ser frustrada.
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Nos últimos dias, conversei com lideranças próximas das negociações que sinalizaram que dificilmente o governo vai conseguir manter a previsão da equipe econômica de arrecadar cerca de R$ 34 bilhões com a medida, a partir de 2026.
De acordo com dados do Executivo, por meio da compensação estabelecida no projeto original (PL 1087/2025), o governo vai arrecadar R$ 25,22 bilhões ao tributar 141 mil pessoas (os “super ricos”), que ganham entre R$ 50 mil a 100 mil por mês.
Somados a esse valor, outros R$ 8,9 bilhões devem ser adicionados em razão da previsão da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior). Com base nesses montantes, a soma de arrecadação chegaria a R$ 34,12 bilhões.
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A questão em discussão na Câmara é de que a estimativa de impacto com a mudança da tabela de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é de R$ 25,84 bilhões.
Há um entendimento por parte de lideranças da Casa de que a diferença entre a arrecadação e o impacto estimado está longe da “neutralidade” defendida pelo próprio governo. A ideia, então, é de deixar a arrecadação a mais próxima possível das estimativas da perda de receita.
Dentro desse contexto, identifiquei também uma sinalização de que os deputados devem modificar o trecho do projeto original que estabelece uma taxação escalonada para quem ganha entre R$ 50 mil a R$ 100 mil.
Lembramos que o texto original prevê que estão excluídos da base de cálculo da tributação mínima: Títulos e valores mobiliários isentos; Poupança; Aposentadoria e pensão de moléstia grave e Indenizações.
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Confira abaixo o que estabelece a proposta original do governo.
É válido destacar que as discussões estão embrionárias. A Comissão Especial que vai tratar do tema deve ser instalada apenas nesta terça-feira (6).
De acordo com parlamentares próximos das negociações, o relator do PL, deputado Arthur Lira (PP-AL), pediu para que seja apresentado um cardápio de opções para a compensação.
Essa iniciativa reforça o entendimento de que não será apenas o que está previsto na proposta original do governo (taxação dos super ricos e dos dividendos).
De acordo com os deputados ouvidos, durante as negociações a Receita Federal terá um papel primordial porque será ela quem vai oferecer os dados a cada ajuste e mudança que for apresentada para a compensação.
De olho nas eleições gerais do próximo ano, algumas lideranças também dão como certa uma compensação para os municípios, reduto eleitoral de boa parte dos congressistas.
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Da forma como está, a Reforma afeta a retenção do Imposto de Renda na fonte, que é a principal fonte de receita de alguns municípios, especialmente os menores. Hoje, há diferentes estimativas do tamanho do impacto. Elas variam entre R$ 11 bi a R$ 4 bi.
Nesta segunda-feira (5), vence o prazo para a proposta ser votada em Regime de Urgência. Em razão de as discussões ainda não terem se iniciado, a expectativa é de que o governo retire a urgência.
Nessa fase inicial, após a instalação do colegiado prevista para terça-feira (6), o relator, deputado Arthur Lira, deverá apresentar um plano de trabalho para a discussão da proposta.
Segundo parlamentares próximos a Lira, ainda não está certo se esse plano será apresentado na instalação da comissão. Isso porque o processo deve ser demorado e, considerando que a ordem do dia da Câmara se inicia às 16h, não deve haver tempo suficiente.
Assim, a tendência é que o plano de trabalho seja apresentado na segunda reunião do colegiado. As sessões serão realizadas sempre às terças-feiras, pela manhã.
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Em relação à conclusão das discussões e votação no colegiado e no plenário da Câmara, o que se fala hoje dentro da Casa é que ela só deve ocorrer em setembro.
Em se confirmando esse calendário, na sequência o projeto é encaminhado para o Senado.
A nova tabela de isenção do IR tem forte apelo político eleitoral dentro do Congresso e deve entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
Segundo dados do governo, dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) serão isentos.
Confira abaixo como fica a tabela de Imposto de Renda com base na proposta do Executivo.
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