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O Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que passa por um teste de estresse, já iria desembolsar R$ 46,9 bilhões somente para cobrir o pagamento de títulos bancários dos liquidados Banco Master e Will Bank. Ambas as instituições fazem parte do conglomerado financeiro do executivo investigado por fraude, Daniel Vorcaro, e tiveram as operações interrompidas pelo Banco Central entre novembro do ano passado e janeiro deste ano.
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Nesta quarta-feira (18), a conta ficou R$ 4,9 bilhões mais cara com a decretação da liquidação do Banco Pleno, de Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro no Master. Portanto, no total, o FGC pode sofrer um desfalque de R$ 52 bilhões, o que representa 43% de todo o dinheiro disponível para pagamentos de garantias até setembro do ano passado.
Procurados, Lima e Vorcaro não comentaram. Will Bank e Pleno não retornaram aos questionamentos do E-Investidor.
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O FGC funciona como um “seguro” contra a quebra de bancos. Em caso de liquidação de uma instituição financeira, o fundo garante a devolução por CPF de até R$ 250 mil investidos em títulos emitidos pelo conglomerado do banco liquidado. Dentro de um período de quatro anos, um mesmo investidor pode receber até R$ 1 milhão em ressarcimentos do FGC.
Entre os ativos protegidos, estão os Certificados de Depósito Bancário (CDBs), um dos pontos centrais que unem Master, Will Bank e Pleno. Os três emitiam CDBs com promessas de retorno elevados, acima da média de mercado. Entretanto, não tiveram condições de arcar com as dívidas bilionárias, que agora caem no colo do fundo garantidor.
Ricardo Trevisan, CEO da Gravus Capital, vê com preocupação o acionamento sequencial das garantias em um curto período, em função de um possível repasse de parte desses custos para a sociedade. Todo o colchão financeiro do FGC vem de contribuições mensais feitas pelos próprios bancos e, caso falte dinheiro, essas instituições poderão ser chamadas a recompor as garantias.
Nesse cenário, diz Trevisan, os bancos poderão escoar os custos por meio do crédito, tornando as linhas de empréstimos mais caras e impactando de pessoas físicas a empresas. “O FGC é um mecanismo de confiança, não um poço sem fundo”, afirma. “O risco não é o FGC quebrar, mas o sistema ficar mais caro, com bancos tendo que aportar mais recursos”, diz o especialista.
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Jeff Patzlaff, planejador financeiro e especialista em investimentos, vê a necessidade de um aperto nas regras do Banco Central (BC) para que bancos, especialmente os de menor porte, não se apoiem na premissa de proteção do FGC para vender CDBs com retornos insustentáveis.
Esse cerco, porém, também pode ter um impacto negativo no curto prazo. “O BC deve se tornar ainda mais rígido, isso é bom para a segurança a longo prazo, mas pode causar mais liquidações no curto prazo de bancos que não estiverem com as contas 100% em dia”, afirma Patzlaff.
Apesar dos solavancos recentes, o entendimento é de que não há risco de colapso do FGC, a não ser que um dos grandes bancos seja liquidado – hipótese que não está no radar.
“O risco de insolvência do FGC é considerado muito baixo dentro das condições atuais do sistema financeiro brasileiro, que é reconhecido internacionalmente por sua robustez regulatória”, diz Ricardo Hiraki, especialista em gestão financeira da Plano Fintech de Educação Financeira.
O FGC devolve até R$ 250 mil investidos em títulos bancários de um mesmo conglomerado, incluindo nesse limite os rendimentos das aplicações. Como o Banco Master e o Will Bank fazem parte de um mesmo conglomerado, o teto de ressarcimento é único (R$ 250 mil).
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Se você tem R$ 150 mil em CDBs do Master e R$ 100 mil em CDBs do Will Bank, incluindo aportes e juros, o FGC fará o ressarcimento integral desses valores. Entretanto, se tiver mais de R$ 250 mil entre CDBs do Master e do Will Bank, será ressarcido só até o teto.
Apesar de pertencer ao ex-sócio do Master, Augusto Lima, o Banco Pleno não é reconhecido pelo BC como parte do mesmo conglomerado. Portanto, possui também um teto separado de ressarcimento pelo FGC, de até R$ 250 mil em títulos bancários.
Todo o processo de ressarcimento ocorre de forma online, por meio do aplicativo oficial do FGC. A partir da decretação da liquidação de uma instituição financeira, o investidor que tem títulos cobertos pela garantia deve se cadastrar no app e solicitar o reembolso.
A etapa mais demorada é a consolidação da lista de credores pelo banco liquidado, que posteriormente envia essa relação para o FGC. É por meio do cruzamento dos dados dessa lista de credores com os cadastros no aplicativo que o fundo garantidor inicia os pagamentos.
Bancos como o Master usaram a cobertura do FGC como um grande chamariz para captar dinheiro via CDBs com altas taxas de retorno – no final, se tudo desse errado, o fundo iria ressarcir quem investiu nesses papéis. Contudo, mesmo dentro do limite da cobertura, os investidores podem ter perdas em caso de liquidações de bancos.
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Como mostramos nesta reportagem, dependendo da data de compra do papel, o rendimento dos CDBs do Master foi muito menor do que o prometido e perdeu até para investimentos conservadores, como Tesouro Selic. Ainda há, também, a espera entre a decretação da liquidação e os pagamentos, período em que o dinheiro fica preso sem remuneração de juros. No caso dos CDBs do Master, essa espera foi de dois meses.
“O recado estratégico aqui é que o FGC protege o sistema contra o pânico, mas não protege o investidor da própria imprudência. Diversificar abaixo dos limites e acompanhar a saúde real dos emissores continua sendo a única gestão de risco séria”, diz Trevisan.
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