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O pacote de medidas de corte de gastos anunciado pelo governo Lula esta semana entrou na mira dos analistas econômicos, especialmente em relação ao trabalho de Fernando Haddad à frente da Fazenda. O objetivo era, claro, controlar o déficit fiscal e tentar equilibrar as contas públicas, especialmente com a inflação em alta, conforme mostram as previsões do Boletim Focus. Porém, após o anúncio, o dólar bateu sua máxima histórica acima dos R$ 6, valor mais alto desde a criação do Plano Real.
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À primeira vista, parece que o governo estava adotando as medidas necessárias para melhorar a economia, com uma estimativa de até 2026, para economizar R$ 70 bi e, em 5 anos, de R$ 327 bilhões, com mudanças no reajuste do salário mínimo, no abono salarial, aposentadorias dos militares, entre outros. Mas, ao olhar mais de perto, ficou evidente que alguns setores estão sendo pouco ou nada impactados pelos cortes, enquanto outros, como o reajuste do salário mínimo e áreas essenciais como saúde e educação, estão na mira. Para mim o mais impressionante foi que, deste pacote todo, em 5 anos os R$ 156,9 bilhões arrecadados serão apenas as custas dos mais pobres, ou seja, quase a metade do valor total do previsto no arcabouço.
O que mais me incomoda nessa história toda é que, enquanto o governo se esforça para ajustar a política fiscal, as reformas mais profundas ficam de fora. A falta de mudanças estruturais em setores estratégicos, como os gastos com os militares e as despesas políticas, coloca em xeque a real disposição do governo em promover uma transformação mais justa e eficaz nas finanças públicas.
Uma das principais mudanças sinalizadas no arcabouço é o reajuste do salário mínimo. Hoje, o piso salarial é atualizado com base na inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o que garante um aumento real para os trabalhadores. Este ano, por exemplo, o reajuste foi de 6,97%, com 3,85% de reposição da inflação e o restante de crescimento real. Com a nova regra anunciada pelo ministro Fernando Haddad, o aumento real do salário mínimo vai ficar sujeito ao limite imposto pelas regras do arcabouço fiscal, já que muitas das despesas da União estão indexadas ao salário mínimo.
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A proposta é manter a regra de crescimento real pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal, que é de 0,6% a 2,5%. Isso significa que o governo busca que o crescimento das despesas seja controlado, alinhando-se à inflação e ao crescimento econômico do país, economizando só com essa medida 109,8 bilhões em cinco anos. Isso pode ser uma medida necessária para controlar os gastos, mas me preocupa bastante, pois coloca em risco o poder de compra dos trabalhadores mais pobres, que dependem diretamente do salário mínimo para sobreviver.
Outro anúncio de corte para a população está relacionado ao Abono Salarial, o proposto foi uma redução do limite de renda para ser elegível ao benefício. Pela regra atual, tem direito ao abono salarial o trabalhador que recebe até 2 salários mínimos, ou seja, 2.824 reais, já com a nova regra, o limite será fixado em R$ 2.640 e será corrigido pelo INPC até chegar ao limite máximo de 1,5 salário mínimo; economizando aí para o governo por volta de R$ 18,1 bilhões em 5 anos. Além disso, outros cortes e um pente fino estão previstos no BPC e no Bolsa Família, somando R$ 29 bilhões até 2030.
O maior problema do pacote de corte de gastos do governo, porém, está na exclusão de certos setores dos cortes e em cortes mínimos em setores que são de fato um gasto para o país. A começar pelas Forças Armadas e as áreas políticas, que parecem estar livres de ajustes significativos. Enquanto o governo tenta cortar gastos em áreas como saúde, educação e assistência social, os militares continuam com privilégios que oneram as contas públicas, sem que se faça um debate mais profundo sobre isso. Esse privilégio se torna ainda mais evidente quando olhamos para o acordo recente entre o governo e as Forças Armadas sobre a mudança nas regras da Previdência militar, alterações essas que ainda são pequenas, especialmente quando se considera o custo elevado com salários, pensões e benefícios para esse setor.
Entre as poucas mudanças acertadas, está a perda do direito à pensão para familiares de militares expulsos das Forças Armadas (algo que, sinceramente, já deveria ter acontecido, pois muitas dessas expulsões são devido a crimes cometidos por eles), além do aumento da idade mínima para a transferência para a reserva remunerada, dos 50 para os 55 anos economizando assim segundo estimativa, 6 bilhões de reais em 5 anos. Embora essas mudanças representam um avanço em termos de disciplina fiscal dentro desse setor, o fato é que o governo ainda se abstém de um debate mais profundo sobre as regalias militares. O gasto com militares no Brasil é, historicamente, uma das maiores fontes de despesas públicas, e uma reforma mais robusta no setor poderia contribuir significativamente para a redução do déficit fiscal.
Além disso, há a questão das áreas políticas, com seus altos custos em cargos comissionados, salários e benefícios. A estrutura do governo, com tantos ministérios, estatais e cargos de confiança, representa uma fatia considerável do orçamento público. No entanto, o governo parece hesitar em tocar nesse sistema de privilégios, que envolve custos elevados para o contribuinte. Até o momento só foi mencionado o teto do salário que passará a ser “fiscalizado”, e até então não houve apresentação sobre o impacto na redução de gastos. O que mais uma vez reforça a sensação de que a austeridade fiscal está sendo aplicada de forma desigual.
A minha principal crítica a esse modelo de cortes do pacote fiscal é a sua seletividade. O governo parece proteger setores com maior poder político e econômico, como os militares e a política, enquanto áreas essenciais para a população, como saúde e educação, enfrentam ajustes severos. Isso cria um descompasso entre o discurso de austeridade e a realidade das contas públicas, evidenciando que os cortes não estão sendo distribuídos de maneira justa. O Brasil enfrenta uma crise fiscal estrutural, e a solução precisa passar por reformas profundas em diversos setores. Contudo, a falta de um ajuste mais amplo e a aplicação seletiva de cortes arriscam minar a credibilidade do governo e aprofundar as desigualdades sociais.
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