Como os países mais pobres farão a transição energética?

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21). É um tratado internacional contra as mudanças climáticas causadas pelo ser humano. Seu principal objetivo consiste em combater o aumento da temperatura terrestre provocada pelo aquecimento global.

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Na prática, significa impedir o aumento de 2°C na temperatura global em relação à era pré-industrial. O acordo também estimula a criação de mecanismos para diminuir o impacto das mudanças climáticas e a substituição de fontes emissoras de gases do efeito estufa.

Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) de outubro de 2022, tudo indica que as promessas internacionais feitas até agora para reduzir as emissões de gases do efeito estufa são insuficientes. Com base nas metas nacionais de emissões de 193 países, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) prevê um aumento médio da temperatura global de 2,5°C acima da média pré-industrial até o fim do século.

Isso representa 1°C acima do ambicioso limite de 1,5°C estabelecido no Acordo de Paris, além do qual cientistas afirmam que a probabilidade de catástrofes climáticas aumenta significativamente. Segundo o relatório, somente 24 de 193 países que concordaram em intensificar suas ações climáticas na Conferência do Clima de Glasgow em 2021 seguiram adiante com planos mais ambiciosos.

Nesse cenário, discussões sobre clima e o que tanto a indústria de energia quanto líderes mundiais podem fazer para acelerar a transição energética ficaram no topo da lista de prioridades no Fórum Econômico Mundial em Davos neste início de ano.

O discurso do Secretario Geral das Nações Unidas, António Guterres, foi bem contundente:

“Precisamos de cooperação, mas enfrentamos a fragmentação. Não estou aqui para adoçar a escala desse desafio – ou o lamentável estado do nosso mundo. Não podemos enfrentar os problemas a menos que os olhemos diretamente nos olhos. E estamos olhando para o olho de um furacão de categoria 5.

Nosso mundo está sendo atormentado por uma tempestade perfeita em várias frentes. Começa no curto prazo com uma crise econômica global. A perspectiva é sombria. Muitas partes do mundo enfrentam recessão. O mundo inteiro enfrenta uma desaceleração.

Assistimos o aprofundamento das desigualdades e uma crise de custo de vida que se desenvolve rapidamente – afetando principalmente mulheres e meninas. Interrupções na cadeia de suprimentos e uma crise de energia. Preços crescentes. Aumento das taxas de juros junto com a inflação. E níveis de dívida atingindo países vulneráveis.

(…)

Acrescente a tudo isso outro grande e, de fato, existencial desafio. Estamos flertando com o desastre climático. Toda semana traz uma nova história de terror climático. As emissões de gases de efeito estufa estão em níveis recordes. O compromisso de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 grau está virando fumaça. Sem mais ações, estamos caminhando para um aumento de 2,8 graus.

As consequências serão devastadoras. Várias partes do nosso planeta serão inabitáveis. E para muitos, esta é uma sentença de morte.”

As crises recentes evidenciaram que a mudança climática é somente um dos elementos que incentivam a transição energética. Para a maior parte dos líderes de governos, a questão energética é agora uma questão de segurança nacional.

Países em desenvolvimento

Hoje, há uma competição entre Estados Unidos, União Europeia e China pela liderança da transição energética. Green deals (acordos verdes) regionais, como os US$ 370 bilhões da Lei de Redução da Inflação nos EUA e o Green Deal industrial na Europa começaram a ser implementados. Por um lado, esses pacotes podem causar ineficiências na cadeia de valor global;, mas, por outro lado, esses incentivos levarão a uma corrida para definir quem será o grande líder da economia verde e o primeiro a atingir net-zero (carbono zero).

Mas e os países em desenvolvimento? Aqueles que já sofrem com a desigualdade e que mais precisam de financiamento para fazer a transição climática? Como vamos atrair investimentos? Os green deals falam de estímulos em seus países, mas não de penalidades para grandes corporações.

No seu discurso em Davos, a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, disse que reformas na precificação do carbono, tarifas de importação e questões regulatórias são urgentes e necessárias para descarbonizar as cadeias de suprimentos a tempo das metas de 2030.

“Como os países tendem a impor tarifas mais altas sobre produtos menos poluentes, mas tarifas mais baixas sobre insumos e intermediários frequentemente mais poluentes, a política comercial se inclina a favor de produtos mais sujos – resultando em um subsídio implícito para a produção de CO2 de US$ 550 bilhões a US$ 800 bilhões por ano”, disse ela.

Eliminar esse viés reduziria as emissões globais de carbono em 3,6% e aumentaria a renda global em 0,65%. Além disso há muita complexidade no mercado de carbono – existem pelo menos 70 esquemas de precificação de carbono em todo o mundo, o que gera incertezas e preocupações com a competitividade.

A OMC está trabalhando com o Banco Mundial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) para simplificar a precificação do carbono. “Continuo convencida de que uma estrutura global compartilhada de precificação de carbono forneceria mais segurança para as empresas e previsibilidade para os países em desenvolvimento”, disse Okonjo-Iweala.

Segundo a edição de 2023 do Monitor de Responsabilidade Climática Corporativa (CCRM), uma iniciativa conjunta do NewClimate Institute e da Carbon Market Watch, as maiores e mais ricas corporações do mundo, apesar de afirmarem ser defensoras da ação climática, estão escondendo sua inação atrás de planos net zero, que soam verdes, mas não são. Seria importante os governos regulamentarem com firmeza quais reivindicações ecológicas as empresas podem fazer.

As 24 grandes corporações avaliadas não apenas estão entre as maiores do mundo como também se afirmam como líderes climáticas por meio de sua associação com a ONU apoiada pela campanha Race to Zero (Corrida para o Zero, em tradução livre). Com uma receita combinada de mais de 3 trilhões de euros e responsáveis por cerca de 4% das emissões globais, as empresas em destaque são provenientes de uma ampla variedade de países e se enquadram em sete setores principais: automóveis, varejo de moda, supermercados, alimentos e agricultura, tecnologia e eletrônica, indústria naval e aeronáutica e aço e cimento.

“Em um momento em que as empresas precisam esclarecer seu impacto climático e reduzir sua pegada de carbono, muitas estão explorando promessas vagas e enganosas de net zero para fazer greenwashing (termo que define prática enganosa em relação a ações ambientais) e continuar com os negócios como sempre”, diz a diretora executiva da Carbon Market Watch, Sabine Frank. “Essa procrastinação perigosa deve parar. Uma vez que as multinacionais têm um impacto enorme no planeta e os meios para reduzir sua pegada de carbono, elas devem tomar medidas reais para limpar seu ato e não apenas sua imagem, reduzindo suas emissões”.

Tecnologia

Atualmente, há uma dependência global por tecnologias limpas desenvolvidas por poucos países. A China é a líder incontestável na cadeia de energia solar, hidrogênio verde e outras tecnologias. Os recentes conflitos geopolíticos podem gerar oportunidades para a América Latina. A região tem um grande potencial energético, tanto em energias tradicionais, como hidrocarbonetos, quanto em fontes limpas e modernas de energia renovável, como solar, eólica e hidrogênio verde. Apesar das oportunidades serem imensas, até agora muito pouco chegou na América Latina. Segundo o International Institute of Finance, aproximadamente US$ 1 trilhão foi investido em finanças climáticas até 2022, mas deste total, menos de 2% chegou nos mercados emergentes.

As agencias multilaterais e bancos de desenvolvimento devem mudar seu modelo de negócios. Eles poderiam ajudar a alavancar o financiamento privado sistematicamente por meio de garantias ou mecanismos de “first loss”, assumindo mais riscos em coalizões de instituições financeiras para apoiar os países em desenvolvimento. O fundo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Blended lançado no final de 2022 é um exemplo nesta direção.

As economias latino-americanas têm hoje a melhor chance em uma geração para mudar a maneira como interagem com o mundo e entre si. As lições da pandemia, a guerra na Ucrânia e um crescente alinhamento ideológico entre os governos das Américas fizeram do “friendshoring” (aproximação entre países com valores compartilhados) e da integração regional as palavras-chave do momento.

Precisamos aproveitar as oportunidades de catalisar os investimentos dessa transição energética global, mas não vamos conseguir sozinhos. O mundo precisa trabalhar junto para fechar a lacuna de emissões, eliminar gradualmente o carvão e os combustíveis fosseis. Pacotes de incentivo apenas não vão resolver, é importante penalizar os grandes emissores e criar um mercado de carbono global, regulado e justo.

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