Em 2018, a Califórnia introduziu cota de gênero obrigatória nos conselhos das empresas privadas. A lei atualmente exige que todas as empresas de capital aberto sediadas no estado tenham pelo menos uma diretora nomeada até o final de 2019 e duas mulheres conselheiras até o final de 2021 para conselhos com cinco membros. Seguindo o exemplo de vários países, como Espanha, Finlândia, Islândia, França, Israel, Quênia, África do Sul, Itália, Bélgica, Portugal, Alemanha e Áustria, a nova lei fez da Califórnia o primeiro estado dos EUA a impor uma cota vinculativa de gênero aos conselhos. O descumprimento tem um custo de US$ 100 mil para a primeira violação e US$ 300 mil para as violações subsequentes.
No dia do anúncio (1º de outubro de 2018), o mercado de ações reagiu negativamente à nova regulação (variando de -1,2% a -2,2%), um fato que foi precipitadamente interpretado como evidência de que os acionistas se opunham ao sistema de cotas, temendo a possível escassez de candidatas qualificadas, o que aumentaria os custos de contratação ou resultaria na nomeação de diretoras menos qualificadas.
Entretanto, um estudo recente das economistas Marina Gertsberg, Johanna Mollerstrom, e Michaela Pagel revelou evidências surpreendentes sobre o que poderia estar por de traz da reação negativa dos mercados.
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As autoras mostram que a teoria da escassez de mulheres não era válida, pois existia um número significativo de candidatas qualificadas. Também é importante notar que as candidatas já recebiam maior apoio do que os homens nas suas candidaturas antes da cota, mostrando que as candidatas a diretoria eram, em média, mais qualificadas do que os homens. Após a introdução da cota se observou um aumento ainda mais expressivo no apoio a candidatura de novas diretoras.
Em resumo, elas mostram que o sistema de cotas foi capaz de eficazmente corrigir o problema das disparidades de gênero nos conselhos. Cerca de 95% das empresas com nenhuma diretora antes da cota adicionaram pelo menos uma diretora em abril de 2019.
Então, por que as ações caíram após o anúncio?
O problema não eram as mulheres, mas os homens. Primeiro, os acionistas tinham baixa expectativas sobre a capacidade das empresas onde os conselhos eram 100% conformados por homens, conseguirem se ajustar a tempo para atender à nova regulação. Segundo, eles temiam a desestabilização que a saída de atuais diretores homens considerados “populares” poderia causar para a entrada de novas diretoras.
Os acionistas viram estes dois riscos como um potencial custo, pois para evitar a perda de diretores homens com alta aceitação, uma alternativa seria inflar os conselhos. As autoras observaram que o tamanho médio dos conselhos permaneceu constante em oito até 2019, e houve um aumento em uma cadeira em 2020 que segundo elas não pôde ser atribuído à cota.
Em resumo isto foi o que elas encontraram com resultado das cotas de gênero nos conselhos na Califórnia:
Aumento nos votos de apoio a novas candidatas nas eleições de conselho. As novas candidatas passaram a receber relativamente maior apoio nas eleições de conselho em comparação aos candidatos homens (novos ou atuais) após a introdução da cota. O apoio se torna igual aos dos homens após atingir a meta da cota.
Diminuição nos votos de apoio aos atuais diretores homens. Contrário ao argumento de que os acionistas preferem o status quo, houve uma diminuição no número de votos de apoio à reeleição de atuais diretores homens, para a entrada de novas diretoras. O voto dos acionistas é uma medida direta das percepções dos acionistas sobre a qualidade de ambos conselheiros homens e mulheres.
As ações mais afetadas foram as das empresas com maior risco de não conformidade. As empresas em risco de não conformidade, apesar de serem uma minoria (cerca de 12% do total), influíram nos preços médios das ações. Devido a que estavam em falta de três diretores para cumprir a exigência de 2021, elas enfrentavam os maiores custos de observância e muito provavelmente descumpririam a regulação.
Em resumo, o impacto negativo foi devido à antecipação dos acionistas de que as empresas em risco de não conformidade, em particular, não seriam capazes de reestruturar seus conselhos de forma a maximizar o valor.
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Isto demonstra que a reação negativa no mercado de ações não deriva de uma oposição às cotas para diretoras nos conselhos, mas é motivada por uma percepção ao redor da dinâmica e conformação de gênero atual dos conselhos (quanto maior a proporção de homens, maior o risco de descumprimento).
Uma alternativa para dar segurança aos acionistas é ter claridade respeito às regras de estruturação do conselho para a entrada de mulheres.
O estudo é extremamente importante pois nos ajuda a perceber que a reação do mercado de ações a novas regulamentações nem sempre é obvia e, no caso da California se deveu em parte a uma reação a nova lei em si e, em parte, a uma reação ao comportamento dos conselhos dada essa nova lei.
Essas sutilezas geralmente estão ausentes dos debates sobre cotas nos conselhos ou sobre novas políticas e regulamentações relacionadas à diversidade no setor privado.
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No caso do Brasil, a introdução de novas regras deverá ser acompanhada com maior engajamento dos acionistas, não só aqueles com maior poder de voto mas também o engajamento dos investidores de varejo, cada vem mais conscientes, e que não estão sendo informados sobre as regras pelas quais as decisões sobre a composição do conselho estão sendo tomadas. O Laboratório de Inovação Financeira promovido pela CVM, GIZ e BID tem um importante papel a contribuir neste sentido.
