Cobertor curto: A tentação da flexibilização do teto de gastos

O teto de gastos é um ponto importante, pois a votação do orçamento se aproxima. Nesse contexto, avalia-se até que ponto o governo poderia tentar prorrogar o auxílio emergencial, o Orçamento de Guerra ou turbinar o Bolsa Família
Qualquer solução que respeite o teto não traria dificuldades de aprovação no Congresso. O problema é que a ideia de “auxílio emergencial” mais “Bolsa Família turbinada” não tem tração quando não se tem uma ideia clara de onde puxar dinheiro

O teto de gastos volta a ser uma preocupação crescente entre investidores brasileiros e estrangeiros. A essa preocupação somam-se outras, gerando um cenário de acúmulo de problemas. Alívios que poderiam surgir – via aceleração de reformas (ou indicativos) -, algo como a aceleração no processo de privatizações, não acontecem e tornam-se narrativas folclóricas à medida que o tempo passa e nada ocorre.

O teto de gastos é um ponto importante, pois a votação do orçamento se aproxima. Nesse contexto, avalia-se até que ponto o governo poderia tentar prorrogar o auxílio emergencial, o Orçamento de Guerra ou turbinar o Bolsa Família sem explodir (ou flexibilizar, numa linguagem mais amena) o teto de gastos. Desde o início do governo, a credibilidade fiscal encontra-se no seu momento mais crítico. Para isso, existem alguns fatores políticos. A subjetividade da política é aquilo que, muitas vezes, leva a uma tomada de decisão visivelmente ruim no campo econômico a tornar-se viável até ao ponto de sua implementação (como a Argentina sabe muito bem).

Por mais que o presidente Jair Bolsonaro afirme que o teto de gastos é um tema no qual ele não mexerá, ele sabe que os auxílios emergenciais distribuídos durante a pandemia tiveram um impacto relevante na sua popularidade, principalmente em regiões do Brasil nas quais o seu desempenho nunca foi bom. Ao mesmo tempo, a fragilidade das estratégias voltadas para privatizações faz com que os gastos do governo com várias estatais (assim como projetos emergenciais para viabilizar estradas, ferrovias, até que privatizações ocorram) não cessem, significando um grande peso no equilíbrio fiscal. Dentro do otimismo inicial de 2019, esse peso era visto como algo que cessaria tão logo o processo de privatização fosse desencadeado.

Entretanto, a própria lógica das privatizações foi prejudicada quando o “centrão” entrou para a base aliada. Se antes o problema era a construção de uma estratégia viável de privatizações, hoje podemos notar o ceticismo no olhar das de algumas lideranças de partido denotando que não enxergam mais as possibilidades de privatizações que recairiam sobre determinados alvos. O próprio “centrão”, não como bloco, mas pela voz de vários e importantes indivíduos, vê na flexibilidade do teto uma possibilidade de turbinar investimentos estatais e acelerar uma recuperação econômica. Note-se porém que isso é exatamente o contrário de tudo que Guedes e a equipe econômica acreditam.

Assim, o teto de gastos é um bastião de confiança num mar de frustrações. A credibilidade fiscal depende desse bastião. Em dezembro se define se teremos auxílio emergencial prorrogado ou um Bolsa Família ampliado. Até aí, tudo bem. Qualquer solução que respeite o teto não traria dificuldades de aprovação no Congresso. O problema é que a ideia de “auxílio emergencial” mais “Bolsa Família turbinada” não tem tração quando não se tem uma ideia clara de onde puxar dinheiro. Como a credibilidade fiscal e, consequentemente, a do próprio Ministério da Economia está em jogo, a solução dada precisa ser crível e coerente. A promessa de uma explicação a posteriori já não traz os mesmo efeitos de 2019.

A inflação, que era uma doença aparentemente erradicada, está voltando a causar preocupações. O IPCA-15 acima da expectativa (0,81%) pode ser apenas um reflexo da retomada da atividade econômica, porém, mesmo sendo isso (e ajudando o lado fiscal), não deixa de colocar pressão no Banco Central para aumentar os juros. O cobertor está curto.

A indecisão sobre qual estratégia será adotada para o Programa Renda Cidadã (novo nome do Bolsa Família), ou até mesmo para uma eventual prorrogação do auxílio emergencial, só prejudicam a percepção em relação ao Brasil. A firmeza no diagnóstico dos problemas que vimos na campanha de 2018 e ao longo de 2019 não resistiu à fragilidade e à timidez na aplicação das soluções.

Sabe-se que Bolsonaro entende a importância do teto de gastos quando se posiciona publicamente em relação ao tema. No entanto, sabe-se também que a tentação da flexibilização do teto de gastos só aumentará à medida que nos aproximarmos da próxima eleição presidencial. Sendo o teto de gastos um dos pontos não negociáveis para Paulo Guedes, a busca por uma solução para o Renda Cidadã se tornará ainda mais interessante e necessariamente mais sofisticada.

Engana-se quem acha que o Congresso acataria facilmente (mesmo com indivíduos e lideranças políticas que sejam a favor ) uma rota para a flexibilização do teto. O governo precisaria de uma razão forte para poder avançar nesse caminho. Uma “segunda onda” da covid-19 seria uma razão forte, mas passaria pelo reconhecimento da gravidade da situação por parte do Presidente. Caso houvesse um reconhecimento de que uma segunda onda da epidemia seria pesada (e comprovada com um aumento pesado de casos), uma prorrogação do estado de calamidade e do Orçamento de Guerra poderia manter o fluxo de auxílio (com seus benefícios políticos) e ao mesmo tempo não quebrar a lei. Na prática, não haverá prorrogação do auxílio emergencial sem um aumento expressivo no número de casos.

O ponto de inflexão e intenso debate entre Palácio do Planalto e Ministério da Economia paira em torno do Programa Renda Cidadã. Ele funcionaria como um Bolsa Família turbinado em 20% a 30%. O problema é de onde sairia o complemento financeiro necessário para essa “turbinada”. Uma das ideias seria cortes em renúncias fiscais. Isso certamente abriria um valor considerável para complementar o Renda Cidadã, mas poderia afastar uma parcela importante de apoio de setores privados que se ancoram nessas renúncias fiscais. Novamente, o cobertor está curto.

A credibilidade se dá pelo equilíbrio fiscal. Equilíbrio fiscal, para muitos, é chato. Politicamente, equilíbrio fiscal é um inviabilizador de curto prazo; promessas positivas, de médio e longo prazo. O curto prazo vence quando as expectativas políticas se aproximam (eleições, níveis altos de popularidade etc.). As de médio e longo prazo vencem quando o Ministro da Economia explica, de uma forma didática, como é viver no fundo do poço, sem capacidade financeira e administrando o caos econômico.