O que este conteúdo fez por você?
- O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad propôs três mudanças em relação à bets
- Governo quer dificultar o uso do dinheiro do Bolsa Família para apostas online
- Veja a opinião de especialistas de área financeira e do direito sobre as propostas do governo para as bets
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou três propostas de mudanças em relação às bets na segunda-feira (30). As falas aconteceram após o relatório do Banco Central apontar que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões nas bets somente em agosto.
Leia também
Segundo o relatório do BC, cerca de 5 milhões de pessoas pertencentes às famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas utilizando o Pix. A média dos valores gastos com as bets por pessoa foi de R$ 100.
Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício), que enviaram R$ 2 bilhões (67%) pelo Pix para os sistemas de jogos. Cerca de 17% dos beneficiários cadastrados no Bolsa Família realizaram apostas em agosto deste ano. A proporção de apostadores é praticamente a mesma quando se examina apenas os chefes de família.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
Em meio aos problemas, Haddad anunciou que deve expulsar até 600 casas de apostas do País. O governo prometeu divulgar uma lista com as bets legalizadas que devem continuar em pleno funcionamento. As empresas de apostas online que não estiverem nessa lista serão banidas do Brasil. O E-Investidor entrou em contato com o Ministério da Fazenda para saber quando a lista será divulgada, mas até o momento não obteve resposta.
O ministro também comentou que implementará três mudanças em relação às bets. A primeira é sobre a forma de pagamento, que será proibida com cartão de crédito e o cartão do Bolsa Família, o que, para os especialistas ouvidos pelo E-Investidor, é uma boa medida. De acordo com Hudson Bessa, professor de Finanças e Mercado Financeiro da FIPECAFI, essa mudança é positiva, pois evita que a pessoa faça endividamento com o cartão de crédito ou direcione os gastos do Bolsa Família para algo que de fato não é importante.
Para Claudia Abdul Ahad Securato, sócia do Securato & Abdul Ahad Advogados e professora da Saint Paul Escola de Negócios, as medidas que o governo quer implementar são positivas. “O Bolsa Família é para as pessoas comprarem comida, pagar uma conta de bens básicos (como água e luz) e até comprar roupa. Usar o benefício para apostar é praticamente perder dinheiro, ou seja, a quantia do Bolsa Família não deve ser empregada nessas companhias”, aponta Claudia Securato.
A advogada comenta, no entanto, que há uma discussão em relação à liberdade individual da pessoa nesse caso. Isso porque todos são livres para fazer o que quiserem com o dinheiro que recebem e que não caberia ao governo delimitar o que cada pessoa deve fazer. Porém, ela não concorda totalmente com a tese, pois o dinheiro do Bolsa Família é um dinheiro público voltado para o combate à fome e à pobreza e não deve ser utilizado para apostar nas bets.
Bruno Carlos de Souza, da consultoria Souza Maas, lembra também que o ideal para o Bolsa Família seria o dinheiro vinculado aos CNPJs específicos para a pessoa gastar. “O dinheiro poderia ser gasto com compra de comida, roupas, contas de luz e água e outros itens de necessidade do ser humano. Mas para gastar com bets e outros jogos de azar, ele estaria bloqueado. Esse seria o melhor dos mundos”, argumenta Souza.
Governo quer monitorar quem ganha e quem perda nas bets
O ministro Haddad também comentou que monitorará de perto as publicidades do setor, que, na avaliação dele, estão “fora de controle”. Um terceiro ponto será o controle de quem ganha e quem perde, e quanto ganha e quanto perde, que para o governo pode evitar crimes de lavagem de dinheiro e consegue identificar.
Publicidade
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica do jogo; e quem aposta pouco e ganha muito em geral pode cometer lavagem de dinheiro. Temos de coibir esse problema de saúde pública e a questão do crime organizado”, advertiu o ministro da Fazenda em entrevista à rádio CBN.
Hudson Bessa, professor de Finanças e Mercado Financeiro da FIPECAFI, afirma que ambas as medidas são positivas. Isso porque a publicidade de outros produtos que viciam são altamente controladas e reguladas. “Vejo isso como algo positivo e natural, pois hoje há uma regulação de publicidade para cigarros, sendo assim, para as bets não deve ser diferente”, argumenta.
Ele comenta ainda que a proposta do governo de monitorar quem está perdendo também é interessante para a sociedade, visto que a pessoa que joga sem limites e sem precedentes é considerada ludopata, um distúrbio psicológico atrelado ao vício em jogos. “Mesmo que positivo, essa última medida do governo é muito ilusória, pois são muitas pessoas jogando e o sistema público de saúde dificilmente conseguiria suprir toda a demanda”, argumenta Bessa.
De modo geral, os especialistas dizem que as medidas tendem a ser positivas e que a mudança é um sinal de que a sociedade está aprendendo com os erros. Claudia Abdul Ahad Securato, sócia do Securato & Abdul Ahad Advogados e professora da Saint Paul Escola de Negócios, lembra que os países desenvolvidos já regulamentaram as apostas online há mais de 10 anos e que isso mostra como o Brasil está atrasado nesse tema. “Esperamos que esse escândalo do uso do Bolsa Família na bets seja o pontapé que o governo precisava para tratar esse tema da forma mais ágil possível”, salienta Claudia Securato.
Publicidade
