PIS/Pasep: como usar o Caixa Tem para receber seu benefício?

Os valores do terceiro lote do abano salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base 2023, já estão disponíveis a partir nesta terça-feira (15). Os saques do benefício podem ser realizados até o dia 29 de dezembro deste ano.

Os trabalhadores com conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente. Já os demais beneficiários podem sacar os valores por meio do aplicativo Caixa Tem. Para acessar a conta, basta seguir os seguintes passos:

• Baixe o aplicativo Caixa Tem nas lojas Google Play Store ou na App Store.
• Ao instalar o aplicativo, informe o seu CPF e número de telefone para fazer o login.
• O usuário receberá um código de verificação enviado pelo WhatsApp oficial da Caixa.
• Faça a autentificação facial que é realizada por uma foto do seu rosto.
• Valide seu documento de identificação, como CNH ou RG, para concluir o cadastro.
• Confirme seus dados.
• Cadastre uma nova senha.

Após esse processo, os trabalhadores têm a possibilidade de movimentar o saldo do abano salarial para outros bancos, bem como realizar pagamentos de contas ou boletos. O aplicativo também permite a realização do saque dos benefícios. Para isso, basta comparecer a um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal e clicar na opção “Saque sem cartão” no app. Logo depois, clique em gerar código para saque.

Em seguida, aperte a tecla “Entrar” do caixa eletrônico e escolha a opção “Saque CAIXA Tem“. Informe o seu CPF e digite o código de saque que recebeu no aplicativo Caixa Tem. Feito esse processo, basta escolher a quantia e apertar no botão “ENTRA” para sacar os valores.

Quem tem direito ao pagamento hoje?

Os depósitos realizados nesta terça-feira (15) correspondem ao 3º lote de pagamento do abano salarial. Os recursos são destinados para os trabalhadores de iniciativa privada e servidores públicos que nasceram nos meses de março e abril. Para ter direito aos valores, o trabalhador precisa atender os seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
•  Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
•  Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
•  Ter os dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na relação anual de informações sociais (TAIS)/eSocial.

Conforme a lei 13.134/15, o abono salarial é proporcional ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador no ano-base e valor não ultrapassa de um salário-mínimo.

O que é o PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são abonos salariais instituídos pelo governo federal para ajudar na distribuição de renda. Os benefícios fazem parte do mesmo programa e foram criados no mesmo ano. No entanto, o PIS é destinado para os trabalhadores que tenham exercido alguma atividade formal de carteira assinada (CLT), enquanto o PASEP é voltado para os servidores públicos.