CTPS é a sigla para Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento obrigatório para todo profissional que venha a prestar algum tipo de serviço na indústria, no comércio ou em outros setores, sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
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Ela registra as informações relacionadas às experiências de trabalho do cidadão, como funções profissionais, valores de remuneração e datas de emissão, e permite acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ao longo dos anos, o documento sofreu várias modificações. A ideia de uma documentação que registrasse o histórico do funcionário surgiu em 1891, quando o então presidente Marechal Deodoro permitiu que o ministro Cesário Alvim exigisse que as fábricas registrassem em um livro as matrículas de menores trabalhadores, com as primeiras informações sobre os jovens profissionais.
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De 1904 a 1906, recebeu o nome de Carteira de Trabalhador Agrícola, instituída por decretos. Já em 1932, no mandato de Getúlio Vargas, foi regulamentada como Carteira Profissional. Na época, funcionava também como um atestado de conduta para o trabalhador, já que abria espaço para anotações policiais.
Posteriormente, em 10 de outubro de 1969, pelo Decreto-lei nº. 926, tornou-se finalmente a CTPS, sigla reconhecida atualmente. A partir daí, passou a conter as informações sobre qualificação civil, vida profissional e anotações relativas à filiação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em novembro de 2019, o Governo lançou a versão digital da Carteira, que é emitida de forma prioritária e tem a mesma validade do formato físico. Acessada facilmente, ela permite maior agilidade ao cidadão na hora de consultar informações trabalhistas, já que nasce da integração das bases de dados do Ministério da Economia.
Para visualizar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android ou iOS. Também é possível acessá-lo via Web, por meio deste site, a partir do login Gov.br.
A CTPS Digital tem como identificação única o mesmo número do CPF do cidadão e está previamente emitida a todos os inscritos no site do Governo, sendo necessária apenas sua habilitação.
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Apenas os funcionários contratados por órgãos públicos e organismos internacionais devem utilizar a CTPS na versão física. Para solicitar o documento, devem encaminhar um e-mail, com pedido de agendamento, para o endereço trabalho.(uf)@economia.gov.br. O termo “uf” deve ser substituído pela sigla do estado onde reside. Quem mora em São Paulo, por exemplo, precisa enviar para [email protected].
Nesse caso, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- CPF
- Documento oficial de identificação com foto, nome, data, município e estado de nascimento, filiação, número, órgão e data de emissão;
- Comprovante de residência com CEP
- Comprovante do estado civil: seja, certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado. Ou ainda averbação, se separado, divorciado ou viúvo
- Foto 3×4 colorida, recente e com fundo branco
Estrangeiros também devem apresentar Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Protocolo da Polícia Federal, além de página do Diário Oficial da União, em caso de autorização de residência concedida pelo Ministério da Justiça.
