- É comum haver dúvida sobre o destino do valor pago no Imposto de Renda (IR), já que a distribuição obedece a critérios técnicos e bastante burocráticos.
- A União fica com 50% dos recursos recebidos pelo "leão". Estados, municípios e fundos regionais dividem as fatias restantes.
- Os recursos do IR não têm vinculação específica com uma área do orçamento, mas as diferentes instâncias têm leis orçamentárias para cumprir.
Chegou o momento de prestar contas para o “Leão”. Em 2022, o calendário da Receita Federal prevê o recebimento de declarações de Imposto de Renda (IR) até 31 de maio. O prazo anterior era 29 de abril, mas o governo resolveu dar “uma colher de chá” aos contribuintes.
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Segundo o Ministério da Economia (ME), em nota para o Estadão E-Investidor, neste ano o governo estima arrecadar R$ 595,6 bilhões via Imposto de Renda. Para se ter a dimensão do montante a ser recolhido, esse único tributo é maior que todas as riquezas produzidas no Paraná, Estado que registrou Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 579 bilhões em 2021.
Mas para onde vai o Imposto de Renda? Entenda como o dinheiro arrecadado é distribuído.
Com quem fica o valor do Imposto de Renda?
Há diversos destinos para os quase R$ 600 bilhões oriundos do Imposto de Renda. De acordo com o ME, a distribuição segue o texto constitucional e ocorre do seguinte modo:
- 50% com a União;
- 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
- 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- 3% para a aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na seção da Constituição Federal – que trata da repartição das receitas tributárias – é estabelecido que tanto a União quanto os Estados e os municípios devem divulgar o valor total recebido pela distribuição dos impostos até o mês seguinte ao da arrecadação. Ou seja, a partir do fim de maio, a previsão do ME será confirmada, e os entes da Federação devem começar a receber o dinheiro.
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Como o valor do Imposto de Renda é gasto?
O Ministério da Economia indica que os recursos do IR não têm vinculação específica e podem ser usados “livremente”. Mas há algumas regras que o poder público precisa seguir.
De acordo com Rodrigo Paiva Souza, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), a aplicação deve gerar benefícios para os contribuintes, como investimentos em programas e projetos de saúde, segurança e educação, além de manter toda a estrutura governamental.
Há também questões legais em jogo. Segundo dados da Câmara Federal, a União precisa aplicar 18% da receita dos impostos em Educação, os Estados e municípios precisam investir 25% da receita na mesma área. A Saúde é outro exemplo, em que o governo federal custeia metade do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto os Estados aplicam 12% e os municípios 15%.
Isso exige uma descentralização dos recursos pela União. Por isso, parte do recurso se mantém no governo federal e parte segue para Estados e municípios por meio de transferências previstas constitucionalmente, conforme o ME.
Ao receber o dinheiro, os entes da Federação podem escolher se o valor do IR vai ou não ser usado para cobrir as obrigações legais ou se será aportado livremente e outros recursos serão usados para os gastos compulsórios. Mesmo com essa liberdade, há uma trilha já marcada, e o caixa público segue o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define um ano antes como será gasto o orçamento no calendário seguinte.
Simone Claudino, diretora-executiva da NTW Contabilidade e Gestão Empresarial, relata que o Orçamento Anual da União tem sido debatido exaustivamente, gerando inclusive atrasos na tramitação do assunto no Congresso. E não faltam motivos para tanta discussão: em 2021, o total de tributos arrecadados foi de R$ 1,87 trilhão.
Como funciona o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda se aplica a toda pessoa física e jurídica do País. Por meio dele, o governo tributa o lucro do contribuinte, o que considera todo o rendimento tributável e subtrai o valor das despesas dedutíveis ou dos pagamentos de impostos em 2021.
“Os rendimentos são salário recebido de pessoa jurídica, rendimentos financeiros, aluguéis, pensões recebidas pelos dependentes, entre outros. Já as despesas dedutíveis passam por plano de saúde, despesas médicas de diversas categorias e gastos com educação até o limite de R$ 3.561,50 do titular e de cada dependente”, explica Souza.
Feita essa conta, chega-se ao lucro do contribuinte, que é o valor efetivamente tributável. Mas como calcular o valor do “Leão”? Segundo Alexandre Cunha, sócio da Warden Contábil, empresa do grupo BankRio, há duas formas de calcular o Imposto de Renda:
- Modo simplificado: os rendimentos tributáveis são consolidados, aplicando-se desconto de 20% sobre eles. No entanto, o desconto é limitado a R$ 16.754,34.
- Modo completo: todos os rendimentos tributáveis são somados, subtraindo-se todas as despesas dedutíveis, sem limite de dedução.
Além disso, há diferentes faixas sobre as quais incidem diferentes alíquotas. Claudino indica que os seguintes níveis devem ser considerados, os quais apresentam valores mensais:
- até R$ 1.903,98: isento;
- de R$1.903,99 a R$ 2.826,65: 7,5%;
- de R$2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%;
- de R$3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%;
- acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
É a partir desse cálculo que o governo soma o montante que, em 2022, pode chegar a R$ 600 bilhões, garantindo a execução das despesas públicas.
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