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Os aplicativos de “Gatonet”, termo para referir a recepção clandestina de um sinal de TV por assinatura ou para ter acesso aos conteúdos de plataforma de streaming, são ilegais, mas há consumidores que buscam acesso a serviços de entretenimento por esse meio. Ao pagar valores mais baixos do que a média do mercado, os usuários se iludem com a economia que o acesso a esses serviços por meio de aparelhos “piratas” oferece.
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Isso porque as vantagens podem perder espaço para as “multas” judiciais, entre outras penalidades pelo uso do serviço. Além disso, os consumidores não têm a garantia da segurança sobre os seus dados pessoais.
Segundo Gustavo Kloh, professor do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), esses aparelhos violam a Lei 9610, conhecida como Lei dos Direitos Autorais. Por isso, os consumidores estão sujeitos a multas judiciais pelo uso indevido dos conteúdos de TV por assinatura e de plataformas de streaming.
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“Os valores da multa variam e não há como definir uma média. Para o usuário, se ele usar apenas em casa, o valor será baixo. Mas se o consumidor transmitir o conteúdo em um telão em um bar, por exemplo, o custo será mais alto”, afirma Kloh.
Já para os responsáveis pela operação do “Gatonet”, além do pagamento da multa, podem estar sujeitos a uma pena de detenção de três meses a quatro anos, segundo a lei 10.695.
Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que irá bloquear os aparelhos clandestinos que garantem o acesso ilegal ao sinal da TV por assinatura e aos conteúdos de serviços de streaming. O objetivo da Anatel é desestimular o uso das “caixas de TV” não homologadas pelo órgão.
A ilegalidade não é o único problema associado a esses serviços. Os dados pessoais dos consumidores também são ameaçados diante da ausência do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Segundo Arthur Igreja, especialista em tecnologia, como não há uma validação oficial, os aplicativos de ‘Gatonet’ ou os aparelhos de TVBox pirata podem coletar os dados do consumidor de forma indevida, incluindo informações bancárias. O risco é ainda maior quando se baixa o aplicativo no celular para ter acesso aos conteúdos.
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“O usuário está colocando um aplicativo pirata não apenas em um determinado equipamento, mas também na rede domiciliar ou empresarial. Com isso, está se expondo a qualquer tipo de perigo. Ele não terá para quem reclamar”, ressalta Igreja.
André Carneiro, diretor nacional da empresa de segurança Sophos, também ressalta os riscos sobre o consumo desses serviços ilegais, em especia, quando o acesso acontece pelo celular. Segundo ele, os aplicativos podem instalar automaticamente programas capazes de colher dados bancários, fotos e outros dados pessoais. Além disso, passam a ter conexão direta com redes clandestinas.
“As redes estão hospedadas fora do território nacional para tentar burlar as leis locais – o Paraguai, por exemplo, é um país com bastante datacenters específicos para redes de pirataria”, aponta Carneiro.
Com informações do Estadão
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