A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na quinta-feira (13) a zeragem da alíquota de imposto sobre alimentos importados. Na semana passada, essa foi uma das medidas anunciadas pelo governo federal para baratear os preços de itens considerados essenciais, como café, azeite e açúcar.
A decisão da Camex permitirá estabelecer exatamente as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) dos produtos que terão isenção no imposto de importação de alimentos. Só a partir de agora haverá clareza sobre a renúncia fiscal gerada pela medida.
De acordo com reportagem do Estadão, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin afirmou que o governo federal pode deixar de arrecadar até R$ 650 milhões se a zeragem da alíquota for mantida por pelo menos um ano. “O que a gente espera é que vai ser mais transitório; então, será menor”, disse.
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No que se refere às propostas de caráter comercial, o objetivo do governo é que os seguintes alimentos tenham os tributos de importação extintos:
- Azeite: (de 9% para 0);
- Milho: (de 7,2% para 0);
- Óleo de girassol: (de 9% para 0);
- Sardinha: (de 32% para 0);
- Biscoitos: (de 16,2% para 0);
- Massas alimentícias/ macarrão: (de 14,4% para 0);
- Café: (de 9% para 0);
- Carnes: (de 10,8% para 0);
- Açúcar: (de 14% para 0).
A cota de importação isenta do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, também subiu para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses.
O que o governo anunciou de impostos sobre alimentos?
Além das propostas comerciais, o governo anunciou medidas de caráter regulatório. Uma delas inclui a expansão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) dos atuais 1.500 municípios para 3 mil, abrangendo a certificação de leite fluido, mel, ovos e outros produtos. Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que Estados e municípios façam o trabalho. Com isso, os alimentos englobados devem liberados mais rapidamente para venda em todo o País.
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Dentro do Plano Safra, o governo prevê medidas de estímulo para produtos da cesta básica e para os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno. Outra medida anunciada foi o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O governo mencionou ainda que haverá negociações com os Estados para que, os que ainda não o fizeram, zerem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os produtos da cesta básica. Nesta reportagem, no entanto, o Estadão mostrou que a maioria dos Estados brasileiros já havia desonerado ou reduzido a cobrança de ICMS sobre a cesta básica antes da declaração do governo.
Propostas do governo vão reduzir os preços dos alimentos?
Especialistas consideram que as medidas não devem trazer tantos efeitos práticos na vida dos brasileiros. Para Lucas Sigu Souza, sócio-fundador da Ciano Investimentos, as propostas podem contribuir mais com o crescimento da popularidade do governo do que com o controle da inflação de alimentos.
“A inflação, de maneira geral, contempla vários outros fatores, como a própria logística, muito embasada no custo da gasolina, do petróleo e das questões de serviços, construção e energia elétrica. Então, o peso dos alimentos importados para o brasileiro é uma parte muito pequena. Não acredito que essas medidas terão um impacto significativo sobre a inflação, mas, de certa forma, podem gerar um efeito positivo na popularidade do governo, ao reforçar a narrativa de redução de impostos para a população”, explica.
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Em relatório, o time de Agro, Alimentos e Bebidas da XP Investimentos segue uma visão parecida. “O impacto líquido sobre a inflação alimentar deve ser limitado e, assim, não esperamos uma mudança material no poder de compra dos consumidores”, destaca.
Os analistas da corretora, no entanto, ponderam que o impacto mais relevante das medidas anunciadas deve recair sobre o óleo de palma, cuja cota de importação isenta foi mais que dobrada. Na visão da casa, o corte de impostos deve ajudar a frear o aumento de custos com o óleo, mas pode não ser suficiente para compensar o aumento dos preços do item em virtude do cenário global mais apertado de oferta e demanda.
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“Quanto aos outros produtos, podemos ver algum alívio nos preços, embora essa movimentação já era esperada (e já estava acontecendo) dada a sazonalidade e as safras abundantes”, afirma a equipe da XP referindo-se aos alimentos que terão o imposto de importação zerado.
Especialistas acreditam que impacto será pequeno
Na avaliação do Goldman Sachs, os impactos também devem ser pequenos. Os analistas Thiago Bortoluci e Nicolas Sussmann ressaltam que o Brasil é autossuficiente na maioria dos produtos que terão a isenção, importando apenas 1% a 2% de sua demanda de milho e carne bovina. “Assim, não esperamos um impacto significativo nos preços das commodities no curto prazo. Mantidas as demais condições, projetamos que essas medidas resultem em uma leve queda nos preços do milho (de aproximadamente 1,3%) e da carne bovina (em cerca de 0,5%)”, pontuam.
Quem compartilha da mesma opinião é Renan Pieri, professor de economia da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP). Ele acredita que as medidas devem ter “pouquíssimo” impacto nos preços dos alimentos, uma vez que a isenção do imposto de importação deve recair sobre produtos que o Brasil pouco importa ou até exporta. “Talvez regionalmente é possível que ocorre algum efeito sobre milho, em regiões que importam mais esse alimento, o que também baratearia a produção de carnes. “Mas é uma questão muito local e pontual. Nacionalmente, deve ter pouco efeito”, diz.
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Segundo Mauricio Pichiliani, advogado especialista em Direito Tributário, autor do livro “Manual de Direito Tributário”, a maior parte dos alimentos da cesta básica do consumidor é produzida internamente, de modo que o impacto da redução do imposto de importação no bolso do consumidor brasileiro será mínimo sobre esse intens. “Apenas alimentos que efetivamente são importados seriam afetados, e, desses, apenas alguns poucos são produtos de consumo essencial, como é o caso do trigo”, afirma.
De acordo com o advogado, a concessão de incentivos fiscais, como os propostos agora para o imposto sobre alimentos, atinge importadores, produtores e comerciantes – e apenas indiretamente os consumidores. Na prática, a redução dos preços e, consequentemente, o impacto no bolso do cidadão costuma ser pequeno, já que há uma cadeia de produção e circulação desses produtos. “Muitas vezes os participantes dessa cadeia não repassam a redução integral dos custos ao consumidor, aumentando suas margens de lucro”, completa.
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