Com o aperfeiçoamento da fiscalização, surgiu o questionamento se o empréstimo de cartão de crédito para terceiros, como familiares e amigos, poderá causar problemas ao contribuinte na hora de acertar as contas com o Leão. A dúvida se baseia na diferença da renda declarada com o valor gasto nas transações na modalide de pagamento. Isso acontece porque, agora, as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a reportar transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Apesar do receio, André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário e sócio da Felix Ricotta Advocacia, esclarece que o risco de cair na malha fina ao adotar essa prática já existe antes das novas regras entrarem em vigor. “Se a Receita Federal encontrar divergência entre as suas movimentações bancárias com o que você declarou, é capaz do órgão pedir esclarecimentos. Basta você explicar a diferença para o fisco”, explica o especialista.
Além disso, “o montante global movimentado”, que incluem os informes de rendimentos, enviado pelas instituições financeiras, já dão subsídios para a Receita Federal compreender o fluxo dessas transações. “Em tese, não mudou nada”, complementa.
As novas regras determinam que as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, além de bancos e cooperativas de crédito, enviem dados financeiros semestralmente ao sistema e-Financeira, um módulo eletrônico integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Em nota oficial, a Receita Federal destacou que a ampliação do monitoramento tem como objetivo aprimorar a fiscalização e garantir maior eficiência nas operações financeiras. Saiba mais sobre as novas regras nesta reportagem.
