Procon de SP pede limite mensal de R$ 500 para o PIX

(João Santos, especial para o E-Investidor) – O Procon de São Paulo solicitou ao Banco Central que o PIX tenha um limite de R$ 500 mensais em transações. O pedido, registrado na quarta-feira (15), é devido ao grande número de reclamações que a instituição vem recebendo sobre a falta de segurança do sistema de pagamentos.

A proposta foi apresentada a técnicos do BC pelo diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, que também sugeriu a possibilidade de estorno e bloqueios dentro de 30 dias em transações realizadas para novas contas bancárias.

“Nós reconhecemos os benefícios trazidos pelo PIX e entendemos que não se pode travar o avanço tecnológico, mas é preciso que a segurança do consumidor seja garantida”, disse Capez.

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Implementado em novembro do ano passado, o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central já é o segundo meio de pagamento mais usado em contas à vista, mas também tem sido utilizado para aplicação de golpes por meio do whatsapp, sequestros relâmpagos, problemas com QR Code, entre outros.

Em agosto o BC anunciou mudanças no PIX para tentar contornar as situações de crimes envolvendo o sistema. Foi estabelecido um limite de R$ 1.000 para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) no período das 20h às 6h.

No Procon-SP, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 2.500 reclamações relacionadas ao PIX, sendo que somente em julho e agosto foram mil. Os maiores problemas foram: devolução de valores/reembolso; SAC sem resposta/solução; compra/saque não reconhecido; produto ou serviço não contratado; e venda enganosa.

Políticos podem mudanças no PIX

O deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade/GO) protocolou, em 31 de agosto, um requerimento junto ao presidente da Câmara dos Deputados, dirigido ao ministro Paulo Guedes, questionando o que o BC tem feito para evitar fraudes nas transações por meio do PIX.

Já o deputado estadual Campos Machado (Avante) apresentou, em 03 de setembro, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que tem como objetivo proibir temporariamente o uso do PIX em todo o estado até que o Banco Central anuncie novas medidas para tornar a ferramenta mais segura.