Agenda ESG: “A B3 precisa ser mais dura em casos de trabalho escravo”

O que compete aos agentes de mercado quando uma empresa de capital aberto se envolve, direta ou indiretamente, em algum caso de trabalho escravo?

A pergunta divide opiniões quanto à aplicação de sanções e penalidades. O E-Investidor procurou especialistas para refletir sobre os aspectos ESG, sobretudo de governança corporativa e responsabilidade social, com base na descoberta de trabalho escravo no festival Lollapalooza 2023, realizado no Brasil pela Time For Fun (SHOW3).

Um dia antes da estreia do festival de música no Autódromo de Interlagos, na capital paulista, foi noticiado o resgate de cinco profissionais terceirizados, que atuavam na preparação do evento em condições análogas à escravidão, segundo fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência.

A ação da empresa, listada na B3 no segmento Novo Mercado, encerrou aquele dia em queda de 7,87%, a R$ 1,99. No entanto, analistas avaliam que a desvalorização refletiu mais os aspectos econômicos e a insatisfação de investidores com o balanço da companhia, divulgado na mesma semana.

Segundo nota do ministério, os trabalhadores eram informais, dormiam no chão ou sobre pallets de bebidas, sem energia elétrica, muitos sem colchão, sobre papelões ou madeirites, sem recebimento de equipamentos de proteção individual (EPIs). “Trabalhavam como carregadores por 12 horas durante o dia (das 7 às 19hs) e durante a noite eram obrigados a dormir no Autódromo de Interlagos, nos diversos pontos de estoque de bebidas, para fazerem a vigilância das cargas”, diz o comunicado.

Ao site Repórter Brasil, que divulgou o caso, o festival respondeu que “é terminantemente proibido pela T4F” que trabalhadores durmam no local, o que levou a empresa a encerrar a relação jurídica estabelecida com a Yellow Stripe. “A T4F considera este um fato isolado, o repudia veementemente e seguirá com uma postura forte diante de qualquer descumprimento de regras pelas empresas terceirizadas”, disse a empresa.

A reação do mercado

“O mercado não está colocando o devido peso porque a companhia, pelo menos até esse momento, não fez um pronunciamento aos acionistas”, afirma Marco Saravalle, analista CNPI e sócio-fundador da Sara Invest e BM&C.

Segundo Saravalle, as ações têm sofrido por vários fatores, como cenário macroeconômico e a perda de alguns shows importantes (Justin Bieber em 2022 e Blink 182 no Lolla), além do resultado que veio pior em alguns pontos, principalmente no capital de giro.

Mesmo que a T4F tenha melhorado alguns números, Saravalle avalia que os resultados são inferiores às expectativas do mercado. No quarto trimestre de 2022, a empresa reportou um prejuízo líquido de R$ 14,9 milhões, queda de 24,3% ante o mesmo período de 2021. O Ebitda  (sigla em inglês para lucro antes juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente somou R$ 4,6 milhões entre outubro e dezembro do ano passado, crescimento de 48,4% em relação ao quarto trimestre de 2021.

“A Time For Fun melhorou o faturamento, mas é uma empresa que ainda apresenta prejuízo”, diz Ricardo Brasil, fundador da Gava Investimentos e pós-graduado em análise financeira.

Aos investidores interessados na ação, o fundador da Gava fala que, mesmo com a possibilidade de turn around, a empresa foi muito afetada pela pandemia. “Mesmo antes da pandemia, já não era um setor tão tranquilo quanto se imagina”, avalia Brasil.

Saravalle, por sua vez, vê o papel descontado e acha que é um bom investimento. “Temos uma recomendação de compra. A companhia está negociando a preços muito, muito baixos. Vemos um desconto excessivo no papel”, diz o analista, que estima em R$ 4,20 como um preço razoável para a ação.

Como a empresa se reportou ao mercado?

Apesar da repercussão nas redes e em alguns veículos de imprensa, a T4F não emitiu um posicionamento oficial sobre o assunto, seja por meio da divulgação de fato relevante ou aviso aos acionistas. O que faz parecer que a empresa seguiu adiante a despeito do ocorrido.

Na segunda-feira (27), por exemplo, a T4F publicou fato relevante informando sobre a dança das cadeiras nos quadros da diretoria. Marcelo Beraldo renunciou ao cargo de diretor de conteúdo. Já Fernando Luiz Alterio deixou o cargo de Diretor Financeiro e de Relação com os Investidores da Companhia, e foi substituído nas duas funções por Diego Marcelo Parente. Mas nada sobre o caso Lolla veio a público na de RI (relação com investidores).

Nos documentos, a empresa disponibiliza sua Política de Gerenciamento de Riscos e Código de Conduta e Ética, que trazem algumas indicações sobre a questão trabalhista. Questionada pelo E-Investidor acerca de esclarecimentos sobre o fato e suas possíveis implicações, a companhia não respondeu.

“Nós sempre aguardamos um depoimento da própria companhia. É sempre importante. Se aconteceu de fato, a empresa precisa divulgar um fato relevante. Se a companhia seguir com algum processo, também acho que deveria ser publicado algum comunicado”, afirma Saravalle.

Repercussão na justiça e cobrança política

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo informou que abriu procedimento para investigar o caso e que os trabalhadores resgatados já tiveram suas situações regularizadas e receberam as verbas rescisórias e horas extras.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) também informou em suas redes sociais que pediu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a B3 a retirada da T4F do Novo Mercado. “Uma empresa que não considera o flagrante de trabalho escravo em seu maior evento um ‘fato relevante’ não demonstra a governança corporativa que diz ter e é exigida pela sua listagem na Bolsa”, escreveu Hilton.

A T4F, que se denomina como a maior empresa de entretenimento da América do Sul, surgiu em 1983 e está listada na bolsa brasileira no Novo Mercado desde 2011. Este é o segmento da B3 destinado à negociação de ações de empresas que adotam, voluntariamente, práticas de governança corporativa adicionais às que são exigidas pela legislação brasileira, segundo a própria B3.

O regulamento vigente do Novo Mercado não faz menção a trabalho escravo, mas indica, na parte de requisitos para ingresso e permanência no segmento, que as companhias devem elaborar e divulgar um código de conduta para seu quadro funcional e administrativo, o qual deve contemplar, entre outros pontos, “os deveres em relação à sociedade civil, como responsabilidade socioambiental, respeito aos direitos humanos, e às relações de trabalho”.

O regulamento também apresenta regras e condições para a aplicação de sanções, que, a depender do caso, podem resultar em advertência por escrito, multa, censura pública, divulgada no website da B3 e outros meios de difusão de dados, suspensão ou saída compulsória do Novo Mercado.

Em seu Código de Conduta e Ética, a empresa faz alguns apontamentos sobre saúde e proteção dos seus trabalhadores, e dispõe como uma conduta não esperada “permitir em nossos negócios qualquer tipo de exploração de seres humanos, incluindo o trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual, exploração de trabalho e abuso infantis.”

O E-Investidor questionou a B3 sobre o caso da T4F, os dispositivos da Bolsa para agir em casos de empresas listadas envolvidas em trabalho escravo, o número de denúncias e processos e as punições cabíveis. A empresa respondeu que “acompanha o caso e fornecerá todas as informações eventualmente requisitadas e que auxiliem o trabalho a ser conduzido pelos órgãos competentes na investigação das denúncias”.

A CVM, também questionada pela reportagem, respondeu que o assunto em questão é de competência primária do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho e que, sendo a autarquia um órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, a temática não está diretamente inserida em sua alçada de competência. Além disso, citou documentos que buscam incentivar ou recomendar a divulgação de informações de práticas ESG.

O que cabe aos reguladores

Embora reguladores já tenham apertado o cerco – ou tentado – contra companhias abertas na busca pela efetiva execução de melhores práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), esse desafio é um contínuo, demorado e também difícil. Contudo, eles precisam ser enfrentados.

Lígia Maura Costa, coordenadora do Centro de Estudos em Ética, Transparência, Integridade e Compliance (FGVethics) da FGV EASP, defende que as empresas precisam ser punidas também pelos reguladores de mercado, dentro de suas atribuições.

“A B3 precisa tomar uma atitude mais dura em relação ao trabalho escravo e de outros temas voltados à agenda ESG, na hora em que tenha a comprovação desse tipo de conduta entre as suas empresas associadas”, diz Costa. “Se ela tomasse uma postura mais firme, em caso de grande repercussão, obviamente as empresas vão entender o recado e vão querer mudar”, acredita.

Em geral, as práticas ESG decorrem da prestação de informações pelas próprias companhias, que respondem a diversos questionários e checklists para, por exemplo, entrar em algum tipo de índice da Bolsa, como de sustentabilidade. Mas é justamente neste aspecto que os especialistas argumentam que é necessário haver um maior e melhor acompanhamento dessas informações pelos reguladores, assim como maior atuação para investigar quando algum caso grave vier à tona.

Haroldo Levy Neto, diretor técnico da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec Brasil), defende mudanças voluntárias, mas destaca que em alguns casos é preciso que os reguladores sejam incisivos com suas regulação e até legislações, quando as companhias não as cumprem.

“Coisas ilegais, como o trabalho escravo, continuam ocorrendo até em companhias abertas, porque não teve olho suficiente, aparentemente, para enxergar”, diz Levy Neto. “Não é checklist. É ter certeza de que (as empresas) estão fazendo”, reforça.

Costa ressalta que a B3 já vem se comprometendo, em consonâncias a outras grandes bolsas mundiais, com diversas iniciativas de sustentabilidade, como a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Se uma empresa tiver um departamento mínimo de compliance, ela tem como checar e evitar ser pega com trabalho escravo. E uma empresa que tem um faturamento alto, que tem ações com um valor de mercado diferenciado, ter condições de trabalho similares à escravidão no século 21. Precisa receber uma punição”, diz Costa.

O terreno da pauta ESG é vasto e ainda há muito que ser trabalhado. Afinal, esse é tema amplo e está em constante debate e construção. Mas o comprometimento dos entes do mercado, além de propiciar um ambiente mais seguro para investidores, pode contribuir também para erradicar um problema que já não deveria ser noticiado, e ser exemplo também para outros países.

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