Você abriria mão da sua privacidade para combater o coronavírus?

(Óscar Pandiello e Marc Arcas/EFE) – Em algumas semanas, a China deixou de ser o epicentro da pandemia de covid-19 e, praticamente, eliminou o contágio local da doença. Um exemplo para o resto do mundo? Só se os países estiverem dispostos a renunciar por completo das práticas de privacidade de seus cidadãos, algo nada fácil na cultura ocidental.

O controle que o Partido Comunista Chinês exerce sobre a população permitiu o acesso do governo a enormes quantidades de dados – Big Data – relacionados à movimentação das pessoas e a salários, sem consentimento ou transparência.

O caso mais chamativo é o do aplicativo para dispositivos móveis oficialmente denominado “Código de saudação”, que é distribuído pelas populares plataformas Alipay e WeChat.

Com base em dados introduzidos por um indivíduo e em informação governamental, um código é gerado com uma cor para cada pessoa. Este código (verde, amarelo ou vermelho) determina a movimentação do indivíduo e pode ser requerido para a checagem de autoridades na região, em caso de acesso a estabelecimentos comerciais ou a transporte público.

O grande irmão e a confiança

Transferir este tipo de prática para sociedades ocidentais com governos democráticos e onde a confiança nas autoridades está em xeque pode representar um perigo para o futuro. Os especialistas em ciências da saúde e tecnologia da Escola Politécnica Federal de Zurique Effy Vayena e Marcello Ienca explicam: “Aplicar práticas não transparentes pode colocar em risco a relação já desgastada entre cidadãos e governos, especialmente em países como França, Itália ou Estados Unidos”, sugerem os investigadores.

Vayena e Ienca não se opõem ao acesso dos governo a grandes dados (por exemplo, a localização de pessoas usando o GPS de seus celulares) para avançar nas medições de conteúdo da pandemia.

Mas os usuários querem que os seguintes princípios sejam cumpridos: transparência sobre dados que estão sendo compilados e compactados; circunscrição de todas as medidas em um marco regulatório claro; demonstração ante o público da ausência de alternativas menos invasivas para a privacidade; e garantia de que haverá um sistema de controle independente.

“Este é um grande experimento social. Por isso, é importante debater alguma forma de supervisioná-lo”, concluíram os docentes da Escola Politécnica Federal de Zurique.

A proposta europeia

Com esse espírito, foi criado, recentemente, o Rastreamento Pan-Europeu de Proximidade com Preservação da Privacidade (PEPP-PT), um projeto que visa oferecer uma solução única e de código aberto para coletar dados móveis em países da União Europeia.

A tecnologia, alimentada por 130 especialistas de universidades, empresas e fundações em oito países, conta com o uso do Bluetooth e “baseia-se na participação voluntária, respeita o anonimato e não usa informações pessoais nem geolocalização”, de acordo com informação divulgada no site de seus promotores.

O PEPP-PT será oferecido gratuitamente a desenvolvedores europeus. Alguns países como a Alemanha já estão trabalhando no lançamento de um aplicativo baseado nessa tecnologia, conforme explica Lothar Wieler, diretor do Instituto Robert Koch.

Até agora, a Comissão Europeia já estava coletando dados anônimos sobre movimentos de telefones celulares para “analisar padrões de mobilidade, incluindo o impacto de medidas de confinamento, a intensidade dos contatos e, por extensão, os riscos de contaminação”.

Para isso, a UE trabalha com um operador de telecomunicações por Estado-Membro, que inclui, entre outros, Deutsche Telekom, Orange, Telefónica, Telecom Italia, Telenor, Telia, A1 Telekom Austria e Vodafone.

Os desafios que surgem entre big data e privacidade na Europa é enorme. Há anos as instituições comunitárias se esforçam para criar uma legislação que garanta os direitos e a privacidade de seus cidadãos. O auge desse embate foi a criação do restritivo Regulamento Geral de Proteção de Data (GDPR), que está em vigor desde 2018.

Apple e Google: os dados já existentes

No outro lado do Atlântico, onde o debate sobre privacidade de dados também se tornou muito intenso nos últimos anos, uma proposta está se tornando cada vez mais vazia entre epidemiologistas e profissionais médicos e de tecnologia nos EUA: aproveitar o big data existente de gigantes como Apple e Google.

Essas duas empresas controlam – com muito poucas exceções – todos os sistemas operacionais móveis do país e, portanto, já possuem uma quantidade enorme de dados sobre os cidadãos (como mobilidade, hábitos etc), que podem ser muito úteis em estabelecer correlações e prognósticos em torno do coronavírus.

De fato, recentemente, o Google começou a publicar documentos que foram batizados de “relatórios de mobilidade”, que mostram dados agregados e anonimizados, por país ou região, sobre a presença de pessoas em espaços geográficos distintos. Há a divisão por categorias, como “parques” ou “supermercados e farmácias”, que visam medir a eficácia das medidas de contenção.

Esses dados, no entanto, são extremamente genéricos e não rastreiam as pessoas individualmente, incluindo informações médicas, por exemplo. Portanto, eles estão longe, por exemplo, do que está sendo feito na China ou em outros países asiáticos, como a Coreia do Sul. São mais dados gerais sobre o conjunto do país e, em alguns casos mais específicos, sobre comunidades ou municípios.

Em uma carta aberta divulgada no final de março, dezenas de proeminentes profissionais de saúde e de tecnologia pediram à Apple e ao Google que criassem um sistema semelhante ao chinês para rastrear contatos entre indivíduos, mas que fossem “voluntários” e que preservassem a “privacidade”.

As dificuldades de realizar um projeto dessa natureza são enormes por várias razões. A começar pela previsível relutância da Apple, que há anos se posiciona como defensora da privacidade. A hipotética rejeição da opinião pública diante da difusão de informações também seria um obstáculo.

Há ainda barreiras entre o setor privado e o governo. No entanto, os proponente  argumentam que a experiência da Apple e do Google em proteger a privacidade de seus usuários é exatamente a melhor garantia de que não ocorrerá violações.