A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que o Mercado Bitcoin (MB) interrompa as atividades de intermediação de valores mobiliários sob risco de multa diária no valor de R$ 100 mil. Em comunicado enviado na noite desta terça-feira (11), a autarquia informou que a empresa não possui autorização do regulador para realizar essas operações. A exchange afirma que segue as diretrizes dos órgãos reguladores “na medida em que são emitidas”.
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Segundo a CVM, o MB oferta e atua na intermediação de oportunidades de investimentos em tokens lastreados em fluxos financeiros, oriundos de direitos creditórios e cedidos por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). No site da corretora de criptomoedas há 11 tokens, que ainda não venceram, disponíveis para negociação – uma operação que a exchange não poderia realizar, diz o regulador.
A autarquia informou que determinou ao MB, seus sócios e administradores a “imediata suspensão das atividades de intermediação de valores mobiliários, bem como da realização de compras e vendas de valores mobiliários que caracterizem atividade de intermediação”. Se descumprida, a empresa está sujeita à penalidade cabível.
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O Mercado Bitcoin se posicionou ao E-Investidor que zela pela conformidade das suas atividades às diretrizes em vigor das autoridades reguladoras e que vai entender e avaliar o impacto da determinação da CVM. “[O Mercado Bitcoin] Reforça que sempre atuou em conformidade com consulta à CVM de 2020 e, posteriormente, também com as novas orientações de da área técnica de 2023. Além disso, é autorizado pela CVM a oferecer valores mobiliários como Gestora, Securitizadora e/ou Plataforma de Investimentos Participativos (crowdfunding).
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